Lula sanciona lei que autoriza STJ a suspender processos sobre o mesmo tema

O presidente Lula sancionou a lei que autoriza o Superior Tribunal de Justiça a suspender todos os processos que tratem de um mesmo tema até que a corte julgue o assunto e fixe a tese aplicável.

O modelo se aproxima do que já existe para recursos repetitivos e busca atacar um dos maiores gargalos do Judiciário brasileiro: a multiplicação de ações idênticas que percorrem todas as instâncias antes de chegar a uma solução uniforme.

Advogados avaliam que a medida traz previsibilidade e reduz custo processual, mas alertam para o risco de longas suspensões prejudicarem quem litiga contra o Estado, especialmente em causas previdenciárias e tributárias.

Para o governo, a sanção é apresentada como entrega concreta na agenda de eficiência da Justiça em ano eleitoral.