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X pode voltar? Entenda a ação que pede ao STF o desbloqueio da plataforma.

O partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a suspensão do X (antigo Twitter) determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação, relatada pelo ministro Nunes Marques, argumenta que a decisão de Moraes violou princípios fundamentais como liberdade de expressão e devido processo legal.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também questiona a multa de R$ 50 mil aplicada a quem burlar o bloqueio do X utilizando tecnologias como VPN. Essa ação também está sob relatoria de Nunes Marques.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) usada pelo Novo e pela OAB é geralmente destinada a questões abstratas e não a casos concretos. Além disso, não há precedentes de derrubada de decisões individuais de ministros do STF por outros ministros via ADPF.

O Novo incluiu na ação a decisão da primeira turma do STF que confirmou as medidas contra o X. No entanto, a jurisprudência do STF considera que a ADPF não é um recurso para contestar decisões judiciais específicas e que a decisão de um ministro pode ser confirmada ou revisada pelo plenário.

A OAB argumenta que a ADPF é o único meio para tratar das violações ocorridas. Nunes Marques ainda avalia se o caso será levado ao plenário, onde a maioria do STF tende a apoiar as decisões de Moraes, o que pode levar a um desgaste adicional do tribunal.

Precedentes anteriores mostraram que decisões individuais de Moraes foram questionadas por meio de ADPF, mas muitas vezes esses pedidos foram rejeitados. O advogado Henderson Fürst afirma que a ação do Novo pode ter “perdido o objeto” após a confirmação da decisão pela primeira turma.

 

Fonte/Foto: CNN Brasil

 

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