A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, entregou documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retomada de seu funcionamento no Brasil. No documento, a empresa afirma ter cumprido todas as exigências do ministro Alexandre de Moraes, incluindo a nomeação de representantes legais e o pagamento de multas.
Desde agosto, a rede social está bloqueada no país após o fechamento do escritório em São Paulo pelo bilionário Elon Musk, que demitiu todos os funcionários e alegou perseguição por parte do Supremo. Musk declarou ter recebido ameaças de prisão a seus empregados por descumprimento de ordens judiciais.
Após o bloqueio, a X foi multada em R$ 18 milhões por não seguir as decisões judiciais, mas se recusou a pagar. Como resultado, o ministro Moraes bloqueou as contas da empresa no Brasil e estendeu a decisão à Starlink, sua empresa de internet via satélite. As instituições financeiras acataram a ordem, e os valores das multas foram enviados aos cofres da União.
Na última semana, a X Brasil Internet Ltda nomeou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como novos representantes legais. Contudo, a documentação formalizando essa nomeação não foi enviada, levando Moraes a abrir um prazo de 24 horas para que a situação fosse regularizada. A legislação brasileira exige que empresas estrangeiras tenham representantes legais no país.
Adicionalmente, o acesso à plataforma foi cortado para todos os usuários, e o magistrado impôs uma multa de R$ 50 mil por dia para quem tentar acessar a rede social por meio de VPNs ou outros métodos que burlam a ordem judicial.
Fonte: correio braziliense
Foto: ISTOÉ Independente
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