A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, mais uma vez, a votação do texto final da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária. A proposta seria analisada pelo colegiado hoje (23), mas só voltará à pauta da CCJ na semana que vem. Sem consenso, a discussão sobre o tema se arrasta.
A comissão tenta votar a matéria desde o fim de fevereiro, mas não houve consenso sobre o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Desde o mês passado, ele tem feito alterações na redação final para tentar atender às sugestões dos parlamentares que integram a CCJ.
A PEC que tramita no Senado sugere a criação de um modelo dual de tributação, com dois IVAs (Impostos sobre Valor Agregado). Um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que surgirá da união de tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e será arrecadada pela União. O outro é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que envolve a unificação ICMS e ISS e será recolhido por estados e municípios.
Alguns dos temas que dificultam a votação da proposta são a tributação das cooperativas, a mudança na cobrança dos impostos do setor de serviços e o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Ontem (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), frisou que o tema é muito importante para o futuro do Brasil e disse esperar que a CCJ aprove a PEC quanto antes para que o plenário da Casa também analise a reforma tributária.
“Eu espero que haja o andamento em relação à PEC da reforma tributária. Nós temos que reconhecer que é um tema altamente complexo, que divide opiniões, e que é muito importante a busca de consenso. De fato, [a reforma] é o tema mais esperado, o tema mais complexo e até mais sensível para a República. Portanto, eu aguardo que a reforma possa ser apreciada muito em breve [na CCJ] e espero também que ela seja apreciada muito em breve no Senado Federal”, comentou Pacheco.
“Se não puder ser apreciado amanhã [o texto final], vai ser na próxima semana e assim subsequentemente. Nós temos o compromisso de apreciação tanto na CCJ quanto no plenário. Vamos avaliar o quórum em relação à CCJ e ao plenário. É muito importante que haja a presença dos senadores”, acrescentou o presidente do Congresso.
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