Aeroporto em Campinas passará por uma qualificação por órgãos do governo federal para saber se reúne as condições de relicitação. Medida foi tomada para solucionar a crise da concessão, que soma R$ 2,88 bilhões em dívidas. Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Reprodução/EPTV
A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), protocolou nesta quinta-feira (19) o pedido de relicitação do terminal na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi aprovada no plano de recuperação judicial como forma de solucionar a crise financeira da concessão, que soma R$ 2,88 bilhões em dívidas.
Veja o passo a passo do processo de relicitação de Viracopos
A partir desse protocolo, o aeroporto deve passará por uma qualificação na Anac, Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Programa de Parcerias de Investimento (PPI) para saber se reúne as condições de relicitação.
“A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. Originalmente, o contrato de concessão de Viracopos expiraria em 2042”, destaca a Anac.
Ainda segundo o órgão, conforme aprovado no plano de recuperação, “todos os créditos devidos pela concessionária à União serão compensados do valor de indenização a ser paga à concessionária pelos investimentos realizados e que ainda não tenham sido amortizados até a extinção antecipada do contrato”.
Os próximos passos
Viracopos deverá deixar o processo de recuperação judicial, o que será automático, uma vez que o plano já foi aprovado.
Definição sobre quem pagará as indenizações à concessionária pelos investimentos feitos no aeroporto desde o início da privatização, em 2012.
Assinatura do termo aditivo com o governo federal para a devolução da concessão.
Governo federal abre o edital para receber as propostas do novo concessionário.
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Ricardo Lima
A crise
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que deve acontecer agora.
O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A não desapropriação das áreas inclusive foi incluída na liminar da Justiça Federal favorável a Viracopos e foi uma das razões para a redução do valor das outorgas.
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