Alívio foi concedido pelo desembargador Peixoto Henriques contra exigência de reservas para pagamento de multas pelo desastre ambiental. Bombeiros em meio ao mar de lama de Brumadinho: os R$ 7,9 bilhões serviriam de garantias para assegurar eventuais pagamentos de multas pelo desastre
Globo Repórter / TV Globo
A mineradora Vale informou nesta quinta-feira (11) que obteve liminar para suspender decisão que obrigava a empresa a demonstrar reservas de R$ 7,9 bilhões em garantias para assegurar eventuais pagamentos de multas pelo desastre de Brumadinho (MG).
A liminar foi concedida pelo desembargador Peixoto Henriques, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após recurso apresentado pela empresa.
“O desembargador considerou que não há elementos que evidenciem riscos futuros de descumprimento de uma posterior decisão sobre o caso, por parte da Vale”, afirmou a empresa em comunicado.
Justiça suspende decreto de Brumadinho
A suspensão irá vigorar até nova decisão do desembargador Belizario de Lacerda, que poderá ratificar ou alterar a liminar atual.
A primeira decisão sobre a exigência de garantias, no final de maio, veio após ação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), que acusou a Vale de ter dificultado atividades de fiscalização em suas operações em Brumadinho por meio de ações de seus funcionários.
O rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho em janeiro de 2019 deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.
Os quase R$ 8 bilhões em garantias discutidos na ação representariam o maior valor já reconhecido em processo judicial dessa natureza no Brasil, segundo o MP-MG.
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