Hoje será um dia de reavaliação no Governo Lula, que teve ontem perdas significativas no Congresso Nacional.
É difícil se lembrar de uma performance tão negativa em votações de interesse do Executivo.
E há mais sete vetos a serem apreciados pelo Congresso.
FIM DE ISENÇÃO
Câmara dos Deputados aprovou projeto, que segue para o Senado, acabando a isenção para compras internacionais de até US$ 50. O imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.
Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo ICMS estadual com alíquota de 17%. Essa isenção tira a competividade das empresas brasileiras, que protestam intensamente contra o incentivo a empresas de fora.
Inicialmente, a proposta era de imposto de 60%, mas o Presidente Lula fez apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, conseguindo essa margem de 20%.
PROJETO MOVER
O imposto em compras internacionais está no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O objetivo central dessa medida do Governo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.
Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no Brasil.
A proposta também cria uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.
Deputados aprovaram a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivo.
FIM DA SAIDINHA
Congresso derrubou vetos do Presidente Lula e, com isso, decidiu acabar a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A decisão proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:
• visitar a família;
• praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
O benefício será dado somente a quem for sair para estudar.
VETO SOBRE ABORTO
Congresso derrubou veto do Presidente Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fica proibido o uso de verbas de impostos para políticas públicas referentes ao aborto, cirurgias de redesignação de gênero em crianças e adolescentes e incentivo à invasão de terras urbanas ou rurais.
PROJETO SOBRE ARMAS
Câmara dos Deputados aprovou projeto, que segue para o Senado, suspendendo trechos de um decreto do Presidente Lula sobre aquisição, registro e porte de armas. Permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas.
FAKE NEWS
Congresso manteve veto do ex-Presidente Bolsonaro, decidindo que não poderá ser punido quem espalhar fake news durante as eleições.
Fica suspenso o crime de “comunicação enganosa em massa”, que teria pena de prisão de um a cinco anos e multa.
À época em que rejeitou a criação dos “crimes contra a democracia”, Bolsonaro argumentou que o texto não deixava claro o que seria punido: se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou.
POLÍCIAS CIVIS
Congresso manteve o veto do Presidente Lula a dispositivo da Lei Orgânica das Polícias Civis que previa a aposentadoria integral dos profissionais da área.
PLANOS DE SAÚDE
Representantes de operadoras de planos de saúde anunciaram acordo para suspender e revogar cancelamentos unilaterais de contratos de pacientes que fazem tratamento contínuo.
A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
As operadoras se comprometeram a suspender as rescisões unilaterais e não executar novos cancelamentos enquanto for discutida a proposta de reformulação do arcabouço legal dos planos.
INDÚSTRIA – Presidente Lula sancionou lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Serão destinados R$ 3,4 bilhões máquinas e equipamentos, em até dois anos.
O programa quer contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.
IDH – Pandemia de covid impactou o desenvolvimento humano de forma global, mas foi mais significativa nos países da América Latina.
No Brasil, representou retrocesso médio de 22,5%, o que equivaleria a voltar para o estado de desenvolvimento humano de seis anos antes do início da crise estabelecida pela doença, segundo o relatório lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
BANCO – O Nubank ultrapassou o Itaú Unibanco em valor de mercado e se tornou o banco mais valioso da América Latina. É o que mostra levantamento da Elos Ayta Consultoria, após o fechamento dos mercados de ontem.
Avaliado em R$ 297 bilhões, o Nubank também passou a ser a segunda maior empresa listada na bolsa de valores brasileira, a B3, atrás apenas da Petrobras (R$ 499,7 bilhões). Itaú, por sua vez, encerrou o pregão com R$ 288 bilhões em valor de mercado.
Em último balanço, Nubank informou ter apurado lucro líquido de US$ 378,8 milhões no primeiro trimestre.
RIO GRANDE DO SUL – Ciclone extratropical que provocou ventania no Rio Grande do Sul, nas últimas horas, vai afastar a instabilidade e deixar o tempo seco pelos próximos dias.
A ausência da chuva é um alívio para o estado, que viu os temporais e as cheias deixarem 169 mortos desde o final de abril. O volume de chuva superou mil milímetros em algumas cidades.
Nesta quarta-feira (29), o sol volta a aparecer, ainda que entre nuvens. Um ar frio de origem polar deixa o amanhecer com mínimas entre 7°C e 9°C em grande parte do estado. Na Região Metropolitana, a previsão é de 11°C.
AGENDA – Presidente Lula tem hoje de manhã, no Palácio do Planalto, reunião para anúncio de novas medidas de apoio à população e à reconstrução do Rio Grande do Sul.
ECONOMIA – Índice Bovespa fecha em 123.780 pontos, com baixa de 0,57% .
MOEDAS
Dólar Comercial: R$ 5,15 (-0,35%)
Dólar Turismo: R$ 5,35 (-0,49%)
Euro Comercial: R$ 5,59 (-0,33%)
Euro Turismo: R$ 5,82 (-0,33%)
Por RENATO RIELLA
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