O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governo federal assinaram, nesta quinta-feira (19/9), uma portaria que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar bloqueios nas estradas durante os dias de votação, marcados para 6 e 27 de outubro. A medida visa evitar a repetição de práticas controversas observadas nas eleições presidenciais de 2022, quando veículos de eleitores foram parados, principalmente no Nordeste, prejudicando o direito ao voto.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a iniciativa busca garantir a liberdade de locomoção dos cidadãos para que possam exercer seu direito de voto. A portaria permite que a PRF realize fiscalizações, mas apenas em casos de infrações de trânsito que coloquem em risco a segurança.
Caso haja necessidade de bloqueios, estes devem ser comunicados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com justificativas adequadas e rotas alternativas para garantir o trânsito livre. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowsky, elogiou a decisão como um “passo civilizatório” e prometeu que “atos vergonhosos” do passado não se repetirão.
A ministra Cármen Lúcia lembrou que a proteção da livre circulação é fundamental para a democracia e destacou a importância da experiência recente que levou a essa providência. Essa ação se dá em um contexto de investigações contra ex-integrantes da PRF por tentativas de obstruir o acesso dos eleitores durante as últimas eleições.
Fonte/Foto: Correio Braziliense
Comentar