O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a aprovação de uma nova regra que visa combater o uso irregular de Inteligência Artificial (IA) durante as campanhas eleitorais. As medidas estabelecidas têm o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, protegendo os eleitores contra manipulações e falsificações.
As principais regras que as campanhas eleitorais devem seguir em relação ao uso de IA são as seguintes:
- Identificação de Conteúdos Manipulados: Todo conteúdo produzido ou manipulado por Inteligência Artificial deve ser claramente identificado como tal, de forma a evitar confusões ou enganos por parte dos eleitores.
- Uso Limitado de Chatbots e Avatares: O uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha eleitoral deve ser limitado. É proibida qualquer simulação de conversa desses recursos com o candidato ou com pessoas reais, garantindo assim a autenticidade das interações.
- Proibição Absoluta do Uso de Deepfake: Fica estabelecida uma proibição absoluta ao uso de deepfake, que consiste na produção de conteúdos falsos por meio de Inteligência Artificial, os quais reproduzem de forma enganosa voz e imagem de pessoas reais. Essa medida visa evitar a disseminação de informações falsas e a manipulação da opinião pública.
Essas novas regras representam um importante passo do TSE na proteção da integridade do processo eleitoral contra o uso indevido de tecnologias avançadas. A transparência e a confiabilidade das eleições são fundamentais para a democracia, e medidas como essas contribuem para fortalecer os princípios democráticos em nosso país.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Categoria: Política, Eleições, Tecnologia
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