O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi agraciado com o 4º Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral na categoria Tribunais, em reconhecimento ao Programa de Segurança Preventiva Viva Flor. A premiação homenageia a juíza Viviane, vítima de feminicídio em 2020, e visa destacar iniciativas de combate à violência doméstica contra mulheres e meninas.
O programa Viva Flor, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do DF, oferece às mulheres vítimas de violência um Dispositivo de Proteção Preventiva (DPP). Este dispositivo, semelhante a um smartphone, permite o rastreamento contínuo das vítimas e dos agressores, acionando automaticamente a polícia em caso de emergência.
As IDPs monitoram 750 pessoas, incluindo 74 vítimas e 76 agressores com tornozeleiras eletrônicas. Além disso, o programa proporciona atendimento humanizado às mulheres em situação de risco, com orientação sobre o uso do dispositivo.
Desde setembro de 2023, um novo aplicativo foi lançado para ampliar o alcance do programa, permitindo que as vítimas tenham acesso facilitado às funcionalidades de segurança, sem comprometer sua proteção, caso não possuam smartphone.
A juíza Viviane Vieira do Amaral, que dedicou 15 anos à magistratura, foi brutalmente assassinada em 2020, destacando a urgência de iniciativas como o Viva Flor. Seu ex-marido, Paulo José Arronenzi, foi condenado a 45 anos de prisão após o crime.
Fonte/Foto: Correio Braziliense
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