Tribunal de Contas da União (TCU) retoma hoje o julgamento sobre a segunda parte do processo de capitalização da Eletrobras, voltado à modelagem do procedimento.
A retomada ocorre após pedidos de vista dos ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.
Augusto Nardes, ministro do TCU, afirmou que espera a aprovação do processo, o que permitirá que a estatal inicie a etapa final do seu processo de desestatização.
O presidente da Eletrobras, Rodrigo Lima, prevê que a privatização poderá ocorrer em agosto, com a possível decisão do Tribunal de Contas hoje.
No entanto, antes dessa definição, o PT entrou ontem com mandado de segurança no STF para anular o julgamento da privatização da Eletrobras.
SUPREMO – Presidente Bolsonaro apresentou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o Ministro Alexandre de Moraes, acusado de abuso de autoridade. Argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
A ação tramita em segredo de Justiça e o relator será o Ministro Dias Toffoli.
Inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, para investigar ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em agosto do ano passado, Bolsonaro foi incluído como investigado, devido a declarações sobre urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.
Segundo o Presidente, o inquérito tem prazo “exagerado”, não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser apurado. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.
FRETE – Medida Provisória (MP) foi editada pelo Presidente Bolsonaro alterando a lei da tabela de frete pago a transportadores de carga.
Essa tabela apresenta aos caminhoneiros valores mínimos de referência para o transporte de cargas, levando em consideração fatores que vão desde a remuneração do motorista, os gastos com seguro e as despesas com combustível.
Desde 2018, a lei previa a revisão semestral do valor do combustível considerado na tabela, além da revisão extraordinária desse custo sempre que identificado reajuste no preço do diesel igual ou superior a 10%.
A nova MP estabelece que essa revisão extraordinária passará a ser feita sempre que identificado aumento igual ou superior a 5% no valor do diesel.
OUTRA MEDIDA – Presidente Bolsonaro editou Medida Provisória que altera a Lei Complementar nº 192/2022, eliminando o trecho que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o Pis/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), vinculados à comercialização de combustíveis
O texto original implementou a chamada cobrança monofásica e a uniformidade de alíquota na tributação de combustíveis pelo ICMS.
A lei, aprovada em março, também prevê um período de transição, até dezembro deste ano, para que os estados possam fixar uma alíquota equivalente à média dos últimos 60 meses. Na prática, essa mudança causa uma diminuição na carga tributária sobre combustíveis.
REMOTO – Publicado decreto presidencial sobre trabalho remoto na administração pública, com o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.
A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial.
Há previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto.
GREVES – Servidores do Tesouro Nacional aprovaram greve por tempo indeterminado.
Servidores federais do Banco Central e do INSS também estão em greve para pressionar o Governo Bolsonaro por reajuste prometido às categorias.
Ontem, Bolsonaro lamentou a perda de poder aquisitivo dos servidores, em especial o dos militares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevendo que breve poderá haver recuperação.
ELEIÇÕES – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Edson Fachin, informou que mais de 100 observadores internacionais acompanharão as eleições de outubro – inclusive da União Europeia.
Citou a Organização dos Estados Americanos (OEA), Parlamento do Mercosul, Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), Centro Carter, Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e Rede Mundial de Justiça Eleitoral.
IDADE – Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais superiores e regionais.
BAGAGEM – Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.089/2021, que trata da modernização e desburocratização do setor aéreo, a qual retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Foi aprovada emenda que prevê o fim da cobrança obrigatória de taxas adicionais para despacho de bagagem.
DÓRIA – Comissão Executiva Nacional do PSDB adiou decisão sobre a candidatura do ex-Governador João Doria à Presidência da República.
O partido pretende discutir com ele, hoje, pesquisa eleitoral com resultados preocupantes. PSDB tende a apoiar a candidatura de Simone Tebet (MDB).
INFARTO – General Santos Cruz, ex-ministro e pré-candidato pelo Podemos, sofreu forte infarto e está internado no HFA.
FRIO – Como previsto, o frio tem intensidade no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, inclusive com neve, neblina e geada, além de queda de chuva de granizo.
ASSASSINATOS – Número de assassinatos no Brasil continua em queda em 2022, segundo divulgação do site g1.
Foram 10,2 mil assassinatos nos três primeiros meses deste ano, o que representa uma baixa de 6% em relação ao mesmo período do ano passado.
Estão contabilizadas no número as vítimas dos seguintes crimes:
- homicídios dolosos (incluindo os feminicídios)
- latrocínios (roubos seguidos de morte)
- lesões corporais seguidas de morte
Em 2021, Brasil teve queda de 7% no número de assassinatos.
Foram 41,1 mil mortes violentas intencionais no ano passado.
OTAN – Finlândia e Suécia apresentaram formalmente proposta para ingresso na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
Vale lembrar que a guerra foi iniciada pela Rússia diante da proposta da Ucrânia de entrar na Otan.
A Turquia se propõe a impedir a aceitação da Finlândia e Suécia, usando o seu poder de veto na Otan,
CUBA – Estados Unidos anunciaram flexibilização de restrições a Cuba impostas pelo Governo Trump, inclusive em processos de imigração, transferências de dinheiro e voos.
Governo Biden pretende restabelecer o programa de reunificação familiar para cubanos, suspenso desde 2017, permitindo a visita de cubanos aos EUA.
CÂNCER – A inclusão de três opções de quimioterapia oral no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) traz benefícios em termos de sobrevida aos pacientes.
Permite a prescrição, pelo médico, para aqueles pacientes que têm seguro saúde.
A decisão contemplou substâncias para diversos tipos de câncer.
A estimativa é que, a cada ano do triênio 2020-2022, o Brasil tenha 41 mil novos casos de câncer colorretal, 21 mil casos de câncer gástrico e 30 mil de câncer de pulmão, além de 11 mil casos novos de leucemia.
No total, é estimado o aparecimento de 650 mil casos novos de câncer a cada ano.
BRASIL – Média Móvel de Mortes pela Covid-19 no Brasil está em 118/dia.
Ontem, registrados 229 óbitos, elevando o total a 665,2 mil.
AGENDA – Está prevista para hoje de tarde, no Palácio do Planalto, na agenda do Presidente Bolsonaro, encontro com lideranças católicas, sem maiores detalhes.
ECONOMIA – Dólar caiu ontem 2,24, abaixo dos R$ 5,00, atingindo R$ 4,94.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, subiu 0,51%, para 108.789 pontos.
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