TCE suspende concurso da Alepi e exige inclusão de prazo para recursos

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Na decisão, o órgão exigiu que seja estabelecido, num novo calendário, prazo para recurso do resultado da prova discursiva e a consequente reabertura da fase de entrega dos títulos. Tribunal de Contas do Piauí
Yara Pinho/G1
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta quinta-feira (20), a suspensão da divulgação do resultado da fase da prova de títulos do concurso público da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Na decisão, concedida através de medida cautelar, o órgão exigiu ainda que seja estabelecido, num novo calendário, prazo para recurso do resultado da prova discursiva e a consequente reabertura da fase de entrega dos títulos. A divulgação do resultado desta fase ocorreria no dia 9 de março.
O G1 tentou contato com a Coordenadoria Permanente de Seleção (Copese), banca examinadora do concurso, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
TCE determinou também que o espelho da prova discursiva seja disponibilizado aos respectivos candidatos, a fim de que eles possam analisar a avaliação da banca examinadora de acordo com os critérios estipulados no edital, para terem condições de entrar com eventual recurso. O concurso está sendo executado pela Coordenadoria Permanente de Seleção (Copese), da Universidade Federal do Piauí.
De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, não há, no cronograma do concurso, o estabelecimento de prazo para eventuais questionamentos da correção das provas discursivas. Ele também ressaltou que ‘a negativa de acesso ao espelho de correção da prova discursiva constitui-se como falha gravíssima e alarmante’.
“É inegável que a garantia do acesso à correção da redação, bem como ao modelo padrão de resposta é direito assegurado ao candidato inscrito, encontrando respaldo, sobretudo, na garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. Ora, não há a possibilidade do candidato contestar sua eventual nota se não há o acesso à correção”, afirmou.
O concurso da Alepi ofereceu 41 vagas para os cargos de consultor legislativo e assessor técnico legislativo. A remuneração inicial de R$ 4.068,39 para nível superior e R$ 2.310,14 para nível médio, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Mais de 16 mil pessoas se inscreveram para o certame.