O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), juntamente com 16 prefeitos do estado, enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (15), uma carta solicitando medidas urgentes contra a concessão da Enel. O pedido inclui a possibilidade de intervenção na empresa ou até mesmo a caducidade do contrato de concessão, alegando falhas no serviço prestado em diversos municípios paulistas.
A reunião que gerou o documento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do ministro do TCU, Augusto Nardes, relator de uma apuração sobre a empresa na Corte.
Na carta, os gestores apontam o descumprimento do plano de contingência da Enel diante de eventos climáticos extremos, além da incapacidade da empresa de garantir um serviço essencial de qualidade. A solicitação pede que o TCU adote “medidas cabíveis para que os órgãos públicos federais competentes declarem a intervenção ou caducidade do contrato”.
O documento também sugere quatro ações para aprimorar a fiscalização e melhorar a prestação dos serviços de energia:
Revisão dos indicadores de desempenho, com novos critérios de avaliação que reflitam a qualidade percebida pelos usuários.
Acesso em tempo real às informações do centro de controle operacional da Enel pela Aneel e pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), especialmente em situações de crise.
Maior autonomia e flexibilidade da Arsesp para realizar fiscalizações sem necessidade de agendamento prévio com a Aneel.
Atribuição de poder normativo à Arsesp para disciplinar aspectos de fiscalização e garantir o cumprimento das obrigações por parte da concessionária.
As propostas são resultado da preocupação crescente com a qualidade do serviço prestado pela Enel, especialmente diante de situações emergenciais, como os recentes eventos climáticos severos.
Fonte:CNN Brasil
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