Supremo Tribunal Federal volta a ter sessões presenciais de julgamento hoje. Na pauta, análise da “PEC das bondades”, de 2022, que instituiu estado de emergência decorrente do aumento extraordinário dos preços de combustíveis e ampliou o pagamento de benefícios sociais.
Outra ação, protocolada pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet), questiona lei do Mato Grosso que obriga empresas de internet a divulgar, mensalmente na fatura, a quantia diária de entrega de velocidade da internet.
Fonte: Blog do Riella
Foto: Poder360
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