Acordo entre associação do setor e Ministério da Justiça prevê elaboração de lista de produtos a serem monitorados e terá validade inicial de 60 dias. Supermercado no Rio de Janeiro: setor promete combater preço abusivo em todo o país
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) se comprometeu com o governo federal para evitar preços abusivos em razão da crise causada pelo novo coronavírus. O acordo terá validade por 60 dias, podendo ser prorrogado, e não vai gerar custos para nenhuma das partes.
O protocolo, assinado na sexta-feira (17) com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, prevê a troca de informações em relação às cobranças abusivas de fornecedores, como indústrias e produtores.
Entre as medidas, haverá a definição de um conjunto de produtos prioritários para análise técnica de preços.
O acordo também inclui a participação dos supermercados na plataforma Consumidor.gov.br, e a realização de reuniões semanais entre a Senacon e a Abras para observar o comportamento do mercado.
Por outro lado, a Senacon se propôs ainda trabalhar para que ações administrativas prejudiciais ao abastecimento dos produtos essenciais à população brasileira, como bloqueios de rodovias a requisições de produtos promovidas por autoridades públicas.
Leite e feijão na mira
Desde o início de abril que o governo federal começou a monitorar o preço de alguns alimentos no país. O objetivo é saber se está existindo aumento abusivo. A investigação começou pelo leite.
O processo ainda está no início, após uma denúncia da Abras sobre um aumento do leite de cerca de 30%.
“A legislação proíbe aumento arbitrário de lucros e preços abusivos. Queremos investigar onde está o problema: causa econômica, que pode ocorrer neste momento de pandemia, ou oportunismo”, afirmou ao G1 o chefe da Senacon, Luciano Timm, no dia 16 de abril.
A investigação deverá durar cerca de um mês. Caso seja comprovado algum indício de má-fé das empresas, o ministério abrirá um processo administrativo, que, ao final, poderá render multa de até R$ 9,9 milhões para cada envolvido, a depender do faturamento.
Outro alimento que está no radar do governo é o feijão, mas ainda não está em investigação. Tradicional no prato do brasileiro, o grão subiu cerca de 70% no mercado interno nos últimos 30 dias.
Preço abusivo
Para o Ministério da Justiça, são considerados como preços abusivos os aumentos que não são justificados por alguns indicadores econômicos.
Por exemplo, se a oferta e a procura de um alimento está equilibrada, não existe motivo para reajuste. Ou se o aumento nos custos de produção e transportes foram bem menores que a alta praticada.
Para ajudar na análise, a Senacon fechou uma parceria com a Sociedade Brasileira de Economia Rural (Sorbe), que reúne especialistas do agronegócio A ideia é que os profissionais deste grupo façam análises técnicas dos números de cada setor da agropecuária que for investigado.
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