Só existem três situações em que o aborto é permitido no Brasil: gravidez oriunda de estupro, gravidez que apresenta risco de vida para mãe ou em caso de anencefalia
Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus para que uma mulher pudesse realizar o aborto sem que fosse processada. Grávida de 30 semanas, ela descobriu que o feto tem uma alteração genética grave, chamada de Síndrome de Edwards, além de uma severa cardiopatia.
Enquanto isso, Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, rejeitar recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O tema é discutido em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização.
Fonte: blog do Riella
foto : Defensoria Pública
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