Declaração de complexidade aumenta as chances de uma operação ser aprovada com restrições ou até rejeitada. A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou nesta sexta-feira (23) como complexa a venda das operações de telefonia móvel da Oi para as rivais TIM, Telefônica Brasil e Claro, da América Móvil.
Sede administrativa da Oi no Leblon, Zona Sul do Rio
Marcos Serra Lima/G1
Em comunicado divulgado em seu site, o Cade afirmou que sua superintendência decidiu declarar “o Ato de Concentração nº 08700.000726/2021-08 complexo, e determinar a realização das diligências indicadas”.
O documento cita ainda que a superintendência da autarquia pode “se for o caso”, pedir ao tribunal administrativo do Cade uma extensão do prazo para análise do caso.
TIM, Telefônica Brasil e Claro venceram em dezembro passado o leilão para comprar, por 16,5 bilhões de reais, as operações de redes móveis da Oi, que pediu recuperação judicial em 2016, e está vendendo ativos para levantar fundos e pagar credores.
Uma declaração de complexidade aumenta as chances de uma operação ser aprovada com restrições ou até rejeitada. Mas uma decisão final cabe ao colegiado do Cade.
Segundo o advogado Ademir Pereira, sócio da Advocacia José Del Chiaro, que representa a Neo, associação de operadores independentes e regionais de telecomunicações, a declaração do Cade reconhece que se trata de uma operação muito questionável do ponto de vista concorrencial.
“A nota elenca múltiplos pontos que precisam ser melhor esclarecidos pelas requerentes”, afirmou Pereira, em nota.
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