O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. A decisão também ordena que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar as condições de liberação desses recursos.
A medida atende a um pedido do PSol, que alegou irregularidades em um ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o partido, 5.449 indicações de emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões, foram aprovadas sem registro formal em atas ou deliberação oficial, contrariando as normas orçamentárias.
Decisão e Justificativa
Em sua decisão, Flávio Dino destacou que a liberação irregular de emendas viola princípios constitucionais e compromete a administração pública, associando o problema a denúncias frequentes de desvios de verba, obras inacabadas e práticas ilícitas. Ele afirmou que “a continuidade desse ciclo de denúncias constitui um quadro de inconstitucionalidades em série, demandando atuação do STF”.
O Que São Emendas Parlamentares?
Segundo o Portal da Transparência, emendas parlamentares permitem que deputados e senadores influenciem o orçamento público, adicionando ou alterando itens do projeto enviado pelo Executivo. No entanto, para serem válidas, essas emendas devem cumprir requisitos de transparência e rastreabilidade.
Emendas Impositivas Suspensas
Em agosto, Dino já havia determinado a suspensão de todas as emendas impositivas até que o Congresso estabelecesse critérios mais rigorosos para assegurar a rastreabilidade e eficiência no uso dos recursos públicos.
A investigação pela Polícia Federal visa identificar possíveis fraudes ou desvios no uso dessas verbas e garantir que os processos legislativos sejam conduzidos de forma transparente e responsável.
Fonte:CNN Brasil
Foto:Agência Brasil – EBC
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