O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até a próxima terça-feira, 9 de setembro, o prazo para que o governo federal e entidades relacionadas apresentem um plano de ação para combater o desmatamento na Amazônia. O governo também deverá indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios relacionados ao cumprimento da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.
Além disso, Mendonça determinou que, junto com o plano, o governo forneça um relatório consolidado sobre as medidas adotadas até o julgamento da ADPF e as ações atuais para enfrentar o desmatamento, queimadas e outras infrações ambientais. Isso permitirá uma análise comparativa e avaliação das medidas propostas.
O ministro é responsável pela redação do acórdão da ADPF 760, que exige a implementação de medidas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outros programas. O objetivo é reduzir a taxa de desmatamento para 3.925 km² anuais até 2027 e zerar até 2030.
O prazo original para apresentação do plano expirou em 26 de agosto. A prorrogação atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que ressaltou a necessidade de integrar ações de diversos órgãos e autarquias, como Ibama, ICMBio e Funai.
Fonte: Blog do Riella
Foto: Supremo Tribunal Federal
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