O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que é inadmissível a revista vexatória em presídios brasileiros, estabelecendo uma grave limitação administrativa às unidades prisionais do país.
Provas obtidas por revista vexatória serão consideradas ilícitas
O STF firmou o entendimento de que qualquer prova obtida por meio desse procedimento é ilegal, independentemente do contexto. A decisão não levou em conta o argumento de que essa prática poderia coibir a entrada de armas e drogas nas penitenciárias.
Revistas só poderão ocorrer com consentimento e indícios concretos
A partir de agora, as revistas somente serão permitidas se o visitante autorizar e se houver indícios robustos de que ele representa uma ameaça à segurança da unidade prisional.
Tecnologia obrigatória em até 24 meses
O Supremo também determinou que os estados e o Distrito Federal terão 24 meses para instalar scanners corporais, esteiras de raio-x e detectores de metais nos presídios. No entanto, especialistas avaliam que essa exigência será difícil de cumprir na maioria dos estados, devido a restrições orçamentárias e estruturais.
Impacto e desafios
A decisão do STF deve impactar diretamente a segurança dos presídios e a fiscalização de visitantes, exigindo um avanço tecnológico que muitas unidades não têm condições de implementar no curto prazo.
Fonte:Blog do Riella
Foto:foto da web
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