Ação judicial de quatro partidos (Rede, PSol, PSB e PT) questiona fim do Fundo do Clima. Sessões começam na segunda (21). O ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma audiência pública para debater a crise ambiental no Brasil e as medidas contra as mudanças climáticas do planeta. Quatro partidos políticos – Rede, PSol, PSB e PT – entraram com uma ação devido à pausa do Fundo do Clima. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
O evento, que foi convocado no fim de junho por Barroso, ocorre às vésperas do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (22).
As quatro sessões no STF começam nesta segunda-feira (21), às 9h, e terminam na terça, às 18h. Serão ouvidos representantes da sociedade civil, ministros e autoridades do governo, professores especialistas, ambientalistas, economistas, banqueiros e representantes do agronegócio no Brasil. (Veja abaixo a lista das pessoas que estarão na audiência pública).
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima está parado. Em maio de 2019, o governo federal descumpriu o prazo e travou 82% do orçamento para enfrentar a mudança climática. Criado em 2009, o fundo apoia projetos para reduzir a emissão de gases que causam efeito estufa e para adaptação do país para os efeitos do aquecimento do planeta, como a falta de água em regiões do semiárido.
Partidos de oposição acionam STF contra política ambiental do governo Bolsonaro
Brasil precisa retomar a proteção ambiental e destravar Fundo Amazônia, dizem especialistas
Além disso, o fundo faz parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima, assim como do compromisso brasileiro firmado no Acordo de Paris. No início do mandato, Ricardo Salles dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas, órgão governamental responsável pelo Fundo Clima, e demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate ao aquecimento global. Em abril do ano passado, um decreto de Bolsonaro extinguiu seu comitê gestor.
Na semana passada, o Jornal Nacional noticiou um levantamento feito pelo Observatório do Clima, organização não-governamental que reúne 50 entidades da sociedade civil em prol das medidas contra o aquecimento global e, consequentemente, defende a proteção do meio ambiente.
Ministério do Meio Ambiente não gastou nem 1% da verba para preservação, diz levantamento
A pesquisa mostra que 1% da verba para preservação do meio ambiente foi aplicada. Com base em dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, os pesquisadores concluíram que, nos primeiros oito meses deste ano, o ministério tinha em caixa mais de R$ 26,5 milhões livres para investir, mas usou pouco mais de R$ 105 mil, 0,4% do que estava disponível.
No ano passado, a situação foi similar, de acordo com a ONG: havia a autorização para aplicação de cerca de R$ 8 milhões não reembolsáveis no fomento a estudos, projetos e empreendimentos, somando os dois grupos de despesas. No fechamento do ano, foram usados R$ 718 mil.
Servidores dizem em depoimento que governo toma medidas para prejudicar fiscalização ambiental
Em carta aberta, servidores do Ibama listam medidas para impedir ‘colapso da gestão ambiental federal’
Decreto do governo reduz cargos de chefia do ICMbio em unidades de conservação sob comando do órgão
A ação
Os quatro partidos entraram com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que, como diz o nome, destina-se a proteger os preceitos fundamentais.
O documento foi baseado em documentos que foram compilados pelo Observatório do Clima, que apontam que o Fundo do Clima está congelado desde o início do governo de Jair Bolsonaro.
“A audiência no STF é histórica porque marca a primeira vez que as mudanças do clima chegam à pauta da Suprema Corte. Espera-se que o Supremo incorpore esse tema fundamental em suas decisões de agora em diante, em especial no contexto de pós-pandemia. A janela está se fechando para o mundo agir contra a crise do clima e o Brasil está andando na direção contrária”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Uma outra ação similar, recebida pela ministra Rosa Weber, também aponta que o Fundo Amazônia está prejudicado – criado em 2008, ele tem como objetivo apoiar medidas contra o desmatamento da floresta nativa do bioma. Nenhum novo projeto foi aprovado e os principais financiadores, Alemanha e Noruega, romperam a parceria com o governo brasileiro.
Pré-discurso
Bolsonaro discursará na terça na Assembleia Geral das Nações Unidas. Pela primeira vez na história, devido à Covid-19, a reunião será transmitida on-line sem encontro pessoal dos líderes.
No ano passado, em sua primeira participação na Assembleia, Jair Bolsonaro falou que Amazônia permanece “praticamente intocada” e que “um ou outro país” se portou “de forma colonialista” devido às queimadas na Amazônia e questionou a soberania do Brasil.
Pessoas que serão ouvidas no STF a partir de segunda-feira (21):
Segunda-feira (21), das 9h às 13h – Autoridades e órgãos públicos
Davi Alcolumbre (Presidente do Senado);
Rodrigo Maia (Presidente da Câmara dos Deputados);
Augusto Heleno (Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
Marcos Pontes (Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações);
André Mendonca (Ministro da Justiça e Segurança Pública);
Bento Albuquerque (Ministro de Estado de Minas e Energia);
Ricardo Salles (Ministro de Estado do Meio Ambiente);
Tereza Cristina (Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento);
Nabil Moura Kadri (Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia no BNDES), e Raphael Duarte Stein (Gerente do Departamento de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia no BNDES);
Eduardo Fortunato Bim (Presidente do Ibama);
Marcos de Castro Simnovic (Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservacão do ICMBio);
Juan Felipe Negret Scalia (Coordenador-geral de promoção ao etnodesenvolvimento/Funai), Azelene Inacio (Coordenadora regional do Interior Sul/Funai); Jocélio Leite Paulino (Chefe de coordenação técnica local em Delmiro Gouveia/Funai); Dr. Arnaldo Zunizakae (Agricultor);
José Mauro de Lima O’ de Almeida (Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará);
Tatiana Schor (Secretária de Ciência e Tecnologia do Amazonas);
Rubens Antonio Barbosa (Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo);
Alessandro Molon (Deputado federal– PSB).
Segunda-feira (21), das 14h30 às 18h15 – Organizações sociais e institutos de pesquisa
Inger Andersen (Diretora executiva do Pnuma);
Fabiana Alves (Coordenadora de clima e justiça do Greenpeace Brasil);
Sônia Guajajara (Coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB);
Renato Morgado (Transparência Internacional Brasil);
Maria Laura Canineu (Diretora da Human Rights Watch Brasil);
Maurício Voivodic (Diretor executivo do WWF Brasil);
Karen Oliveira (Gerente de relações institucionais da TNC Brasil);
Conectas Direitos Humanos;
Instituto Democracia e Sustentabilidade;
Marina Motta Benevides Gadelha (Conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB);
Carlos Nobre (Iniciativa “Terceira Via Amazônica”/Projeto Amazônia 4.0);
Paulo Moutinho (cientista sênior e cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam);
Brenda Brito (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon);
Mauricio Guetta (Consultor Jurídico do Instituto Socioambiental – ISA);
Mariano Cenamo (Diretor de Novos Negócios do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável – Idesam.
Terça-feira (22) – das 9h às 12h30 – Academia
Armínio Fraga (Ex-presidente do Banco Central);
Ricardo Abramovay (Professor do Departamento de Economia da FEA/USP);
Beto Veríssimo (Pesquisador sênior do Imazon);
Ingo Wolfgang Sarlet (Professor titular da PUC-RS) e Tiago Fensterfeiner (Defensor Público);
Ricardo Galvão (Ex-diretor do Inpe);
Izabella Teixeira (Ex-ministra do Meio Ambiente, 2010-2016);
Witkowski Frangetto (Gerente de Projetos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma);
Pedro de Camargo Neto (Master of Science pelo Massachusetts Institute of Technology);
Sergio Margulis (Ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República, 2013-2015);
David Boyd (Relator Especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos/2018 e Professor na Universidade British Columbia);
Thelma Krug (Pesquisadora aposentada do Inpe e vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC);
Tasso Azevedo (Coordenador-técnico do Observatório do Clima);
Bráulio Ferreira de Souza Dias (Professor da UnB e ex-secretário-executivo da Convenção Sobre Diversidade Biológica da ONU);
Joana Setzer (Professora da London School of Economics).
Terça-feira (22) – das 14h30 às 18h – Atividades empresariais
Luciana Villa Nova Silva (Gerente de Sustentabilidade da Natura Brasil);
Hugo Barreto (Diretor de Sustentabilidade e Investimento Social da Vale);
Pablo Machado (Diretor Executivo de Relações e Gestão Legal da Suzano);
Candido Bracher (Presidente do Itaú Unibanco);
Marina Grossi (Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável);
Alexandre Mendonça de Barros (Associação Brasileira do Agronegócio);
Rodrigo Justus de Brito (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil);
Deputados federais Arnaldo Jardim; Zé Vitor, Sergio Souza (Frente Parlamentar da Agropecuária);
José Altino Machado (Associação dos Mineradores do Tapajós);
Roberto Rodrigues (Organização das Cooperativas Brasileiras e coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP);
Ricardo Manoel Arioli Silva (Associação Brasileira dos Produtores de Soja);
Frank Rogiere de Souza Almeida (Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal);
Deputado federal Rodrigo Agostinho (Frente Parlamentar Ambientalista);
Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica.
Trigueiro: ‘Atos do governo sobre meio ambiente elevam a exposição negativa do ministro’
VÍDEOS: incêndios no Pantanal
Initial plugin text
Comentar