A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar nesta terça-feira (20) um projeto que visa regulamentar os cigarros eletrônicos. Proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto busca estabelecer normas para a produção, comercialização, fiscalização e publicidade desses dispositivos.
Desde 2009, a Anvisa proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, e em abril deste ano a agência reafirmou essa proibição. O projeto de Thronicke propõe o registro desses produtos na Anvisa e define regras específicas para sua regulamentação. Além disso, o texto inclui uma lista de substâncias proibidas na composição dos cigarros eletrônicos e sugere a proibição de sua publicidade. Também determina multas para a venda do produto a menores de idade, com uma emenda recente aumentando o valor da multa de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
O senador Eduardo Gomes, em seu parecer, destacou que a regulamentação ajudará a proteger os consumidores de produtos adulterados, legalizar a fabricação e importação dos dispositivos, e permitirá que as empresas ampliem seus negócios, gerando empregos e aumentando a arrecadação fiscal.
Após análise pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Transparência, Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais. Com caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados se aprovado nas comissões, sem passar pelo plenário do Senado.
Fonte: Blog do Riella
Foto: Senado Federal
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