O Senado aprovou, por 46 votos a 18, o texto-base do projeto de lei que define novas diretrizes para o uso das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), introduz alterações significativas, incluindo o bloqueio de emendas e o aumento no número de emendas de bancada por Estado. Destaques ao texto ainda serão analisados, com possível votação na quinta-feira (14) ou na próxima semana.
Principais Alterações no Projeto
Entre as mudanças propostas, o projeto permite o bloqueio de emendas parlamentares em situações semelhantes às despesas discricionárias, atendendo a normas fiscais. O governo federal participou das negociações que possibilitaram essa alteração. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sugeriu a substituição da palavra “bloqueio” por “medidas de contenção”, mas a proposta ainda será avaliada.
Outra modificação importante amplia o número de emendas de bancada de cada Estado de oito para até 10, permitindo uma divisão mais detalhada dos recursos destinados às bancadas estaduais. O texto estabelece que todas as bancadas poderão dividir seu montante em até 10 emendas, corrigindo uma limitação imposta pelo texto da Câmara.
Além disso, o relator sugeriu a exclusão de emendas de bancada estadual e de comissão voltadas a projetos de interesse nacional ou regional do teto de crescimento das despesas, argumentando que essas emendas servem a interesses estratégicos.
Impasse sobre Transparência e Suspensão das Emendas
Atualmente, a execução das emendas parlamentares está suspensa, conforme decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que exigiu maior transparência na destinação dos recursos. O bloqueio das emendas criou uma crise entre os Poderes, levando a negociações para um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para restabelecer o repasse de verbas aos municípios.
Com a aprovação no Senado e eventuais ajustes, o texto retornará à Câmara para nova votação, devido às mudanças feitas pelo relator Angelo Coronel.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:InfoMoney
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