O Senado está analisando um projeto que revoga parte do decreto sobre armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi impulsionada pela oposição e está prevista para discussão nesta terça-feira (20). Se aprovado sem alterações, seguirá diretamente para promulgação, dispensando a sanção presidencial.
Relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto remove a exigência de que clubes de tiro fiquem a uma distância mínima de 1 quilômetro de escolas, permitindo maior proximidade. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento da análise, alegando que a mudança poderia ser “permissiva demais”.
Além dessa alteração, o projeto também faz outras modificações, como:
- Reclassificação de Armas: Armas de pressão por gás ou mola deixam de ser classificadas como “de uso restrito”, facilitando a compra e uso.
- Uso de Armas: É permitido usar armas de fogo para finalidades diferentes das declaradas na compra.
- Colecionismo: Permite a coleção de armas semelhantes às das Forças Armadas e armas automáticas, além de expandir o colecionismo além dos museus.
- Certificado de Registro: A concessão do documento, essencial para adquirir armas e participar de competições de tiro, deixará de depender de um regime de progressão baseado em treinamentos e competições.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio.
Fonte: Blog do Riella
Foto: ND Mais
Comentar