Regra do teto de gastos define que despesas da União não podem superar inflação do ano anterior. Instituição Fiscal Independente vê ‘risco elevado’ de governo furar limite. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que a “saída fácil” é furar a regra do teto de gastos, mas que o governo não fará isso porque seria “irresponsabilidade com as futuras gerações”.
Guedes deu a declaração em um evento organizado pela revista “Exame”.
A emenda constitucional do teto de gastos foi promulgada em 2016, vale por 20 anos e prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem crescer acima da inflação do ano anterior.
Na segunda (16), a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, divulgou um relatório no qual afirmou que a retomada da economia brasileira será “lenta” e com “risco elevado” de rompimento do teto de gastos em 2021.
“Enquanto o Brasil não tiver a coragem de enfrentar esse problema de indexação automática de despesas, onde a classe política não controla 96% dos orçamentos, nós não podemos sonhar em abrir mão dessa bandeira do teto”, disse Guedes nesta quarta.
“O teto foi colocado lá sem paredes. Colocaram o teto, mas não havia paredes, que são as reformas. E o pior, com um piso que sobe o tempo inteiro, espremendo os gastos do governo contra o teto. A saída fácil é furar o teto. Nós não faremos isso. Isso é uma irresponsabilidade com as futuras gerações”, completou o ministro.
Segundo Paulo Guedes, o governo vê o ano de 2021 como um ano de “forte recuperação cíclica”. De acordo com o ministro, a economia brasileira deve crescer no ano que vem “entre 3% e 4%”.
Guedes disse ainda que o Brasil deve terminar 2020 com um número menor de empregos formais fechados do que o registrado na crise de 2015.
O ministro costuma dizer que a economia terá “retomada em V”, numa referência ao desenho do gráfico de desempenho, indicando queda acentuada da atividade econômica, seguida de retomada acentuada.
Entre os fatores que, segundo Guedes, podem ajudar na retomada econômica, está o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19.
‘Ideia’ de furar o teto
Em 13 de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro disse que a ‘ideia” de furar o teto “existe” e que “o pessoal debate”, emendando: “Qual o problema?’.
Um dia antes, no entanto, em 12 de agosto, Bolsonaro havia defendido a responsabilidade fiscal e afirmado que o teto de gastos era o “norte” do governo.
Privatizações
No evento promovido pela revista “Exame”, Paulo Guedes também defendeu a privatizações de empresas estatais, como a Eletrobras e os Correios.
O ministro criticou o que chamou de “acordo político”, em Brasília, contra a pauta de privatizações.
“Somos um governo de centro-direita, ganhamos a eleição dizendo que vamos privatizar, como é que vai ter um acordo político que impede privatizações? Então, o governo finalmente está achando o seu eixo político. Não vamos aumentar impostos […]. Há acordos políticos de centro-esquerda que impedem a privatização”, disse o ministro, sem dar detalhes.
Segundo Guedes, o Brasil poderia obter quase R$ 1 trilhão com a venda de estatais e outro montante semelhante com a venda de imóveis da União.
Outros temas
No pronunciamento, o ministro da Economia também:
comemorou a aprovação, pelo Senado, da proposta que dá autonomia ao Banco Central ao prever mandatos para os diretores da instituição;
disse que a alta nos preços de alimentos e de materiais de construção é “transitória” e relacionada ao pagamento do auxílio emergencial;
defendeu a desoneração da folha de pagamento das empresas e disse que a tributação da folha é um tipo de “arma de destruição em massa de empregos”.
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