A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, pagou R$ 18,3 milhões em multas impostas pela Justiça brasileira, com o objetivo de reverter a suspensão da plataforma no país. O pagamento foi realizado por meio da transferência de valores que estavam bloqueados nas contas do X e da Starlink para a União.
Além da multa já quitada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia determinado uma multa diária de R$ 5 milhões para a Starlink e o X, devido ao descumprimento de uma ordem de suspensão. Essa multa foi aplicada após a plataforma ter sido acessada inadvertidamente por usuários brasileiros, mesmo durante o bloqueio.
Bloqueio e Cumprimento de Ordens Judiciais
Em setembro, Moraes ordenou o bloqueio dos R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink Brasil para garantir o pagamento das multas. Com a transferência concluída pelos bancos, as contas foram liberadas.
O X foi multado por não remover conteúdo conforme ordens do STF e por destituir seus representantes legais no Brasil. A suspensão da plataforma ocorreu em 30 de agosto e foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF.
Ações Recentes do X
Nesta quinta-feira (26), a rede social informou que bloqueou nove perfis de usuários que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, cumprindo assim a ordem do STF. A plataforma também indicou uma nova representante legal no Brasil e enviou a documentação solicitada ao ministro Moraes, pedindo o restabelecimento de suas atividades no país.
O retorno da plataforma depende agora da decisão do ministro, que avaliará as ações tomadas pelo X para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Fonte/Foto: CNN Brasil
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