Resoluções revogadas pelo Conama marcam o 'dia da boiada e da infâmia'

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É preciso entender o que houve nesta segunda-feira (28) na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), marcada pelo ministro Ricardo Salles na sexta-feira (25). Com uma pauta definida em caráter de urgência, em pouco mais de três horas e meia ele determinou uma sucessão de desmontes. Medidas muito importantes para o meio ambiente viraram fumaça.
Hoje é o “Dia da Boiada”, hoje é o “Dia da Infâmia”, entre outras razões, porque ficou evidenciada a subserviência de um governo aos interesses da iniciativa privada.
É muito chocante que vejamos, por exemplo, que a única medida protetiva existente na legislação brasileira sobre a vegetação de restinga, que dá cobertura também para manguezais e para a Mata Atlântica, tenha desaparecido com a revogação da resolução 303.
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É muito triste e chocante que a gente tenha testemunhado que o licenciamento ambiental para projetos de irrigação tenha desaparecido a partir da pressão da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que entendeu que não seria importante esse tipo de licenciamento, como se já não houvesse no Brasil disputa por recursos hídricos.
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É muito constrangedor que o Conama, como uma importante câmara técnica que fez história no Brasil desde 1981, tenha sido esvaziada pelo ministro Salles. Ela foi criada para ter representantes diferentes setores da sociedade para deliberar sobre regras que deveriam dar subsídio para políticas públicas ambientais.
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Mas em maio do ano passado, o ministro Salles esvaziou o Conama. Reduziu o número de assentos de 96 para 23. A sociedade civil deixou de ter voz e vez. O ministro preparou essa arapuca para ser o imperador do Conama e definir o que é e o que não é, usando o conselho para aprovar aquilo que, desde então, atende a certos setores da iniciativa privada.
Temos aqui a inversão de valores: quem deveria representar o artigo 225 da Constituição, que define a proteção do meio ambiente, é o ministro que vem reiteradas vezes se notabilizando pelos desmonte das políticas ambientais que promovem a saúde e a qualidade de vida.
É preciso registrar que, desde que Salles desconfigurou o Conama, em maio do ano passado, há uma ação, movida pelo Ministério Público Federal, tentando sustar o decreto. Isso foi judicializado e encontra-se atualmente no STF, aguardando a apreciação da ministra Rosa Weber. Já se passaram vários meses e isso não foi apreciado.
Enquanto isso, a boiada segue passando.
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