Deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou o relatório preliminar ao projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável. Vai substituir o regime de teto de gastos, em vigor desde o Governo Temer.
Câmara pode aprovar hoje regime de urgência para a votação desse projeto.
O texto mantém o cerne do projeto do Governo (despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário), mas o relator propõe algumas mudanças
A principal alteração é a volta do contingenciamento obrigatório, e o acionamento de medidas de ajuste para conter o avanço das despesas (gatilhos), com exceção do reajuste do salário mínimo, que será preservado.
fonte: blog do Riella
foto: Brasil 247
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