A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início à discussão sobre a regulamentação da reforma tributária, com a apresentação de um cronograma de audiências públicas que se estenderá até a primeira quinzena de novembro. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou ontem o plano de trabalho, que inclui 11 audiências para embasar o seu parecer. As discussões começam na próxima terça-feira, dia 29, com três encontros previstos para a semana seguinte, e seguem até o dia 14 de novembro.
Braga destacou a importância de uma ampla participação nos debates para que o texto aprovado no Senado aperfeiçoe o regulamento da reforma e seja negociado com a Câmara dos Deputados, uma vez que a palavra final caberá aos deputados. “Será necessária uma negociação ampla com o Executivo, com a ambiciosa meta de aprovar tudo ainda em 2024”, afirmou o relator.
Entre os temas envolvidos nas audiências estão o impacto da reforma no setor produtivo, regimes diferenciados como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, o Imposto Seletivo (IS), o Fundo de Compensação, o novo modelo de desenvolvimento regional e as regras de transição. Braga garantiu que não aceitará retrocessos em políticas externas ao desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, assegurando que o seu relatório incluirá mecanismos para impedir o aumento de impostos e manter a neutralidade da futura carga tributária sobre o consumo.
Além das audiências na CCJ, estão previstas duas sessões no plenário principal do Senado, com a participação de governadores e prefeitos, o que pode suspender a votação final para o início de dezembro.
Tramitação do projeto
Após uma análise na CCJ, o projeto seguirá para o plenário do Senado, onde serão necessários pelo menos 41 votos para ser aprovado. Se o texto alterado em relação à versão aprovada pela Câmara, como já sinalizado por Braga, ele retornará para nova votação entre os deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera concluir a tramitação ainda durante seu mandato, que vai até fevereiro de 2025. Lira também compromete que há um compromisso com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto seja votado ainda em novembro.
Embora houvesse a proposta de que o texto fosse debatido inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), negociou o pedido, ressaltando que cabe a Pacheco decidir sobre a distribuição do projeto. Até agora, o texto recebeu 1.461 emendas, e o PLP 68/2024 é o responsável por definir isenções, reduções de alíquotas e o novo Imposto Seletivo, que será aplicado a produtos considerados considerados à saúde ou ao meio ambiente.
fonte:Correio Braziliense
foto:ABES
Comentar