Governo quer criar imposto para substituir o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), informou assessora especial do ministro Paulo Guedes. Congresso é que vai decidir se aprova. A criação de um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas será uma das próximas etapas da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso, informou a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.
Nesta semana, o governo enviou a primeira etapa — o projeto de lei que prevê a unificação do PIS e do Cofins, nos moldes de um imposto sobre valor agregado, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
Apelidado pelo ministro Paulo Guedes de imposto sobre o “pecado”, o tributo sobre cigarros e bebidas deverá funcionar, na proposta do governo, como uma taxação excedente sobre esses produtos, que apresentam as chamada “externalidades negativas”— ou seja, causam efeitos colaterais sobre os consumidores e, consequentemente, oneram o serviço público de saúde.
Pela proposta, o imposto seletivo substituirá o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado de bebida alcoólica e cigarro.
Atualmente, além do IPI, esses produtos são taxados pelo PIS e Cofins (tributos que o governo propôs unificar na primeira parte da reforma tributária, enviada nesta semana ao Congresso).
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o cigarro é tributado em 80% e o charuto, em 62%. A vodca e a cachaça têm taxação de 82%, o chope de 62%, o uísque de 61% e o espumante, de 60%.
A assessora do Ministério da Economia afirmou que a intenção é manter a tributação elevada. Ela disse que não é possível estimar se a mudança representará aumento de preços para o consumidor.
“Ninguém sabe como os preços vão se comportar com a mudança. Ninguém sabe direito quanto a gente paga de impostos, pois o sistema atual é cumulativo, complexo, e o custo de pagar tributos é muito alto”, afirmou Canado.
Ainda de acordo com a assessora, a proposta contempla, neste momento, somente cigarros e bebidas alcoólicas, produtos com efeito negativo “incontroverso” sobre a saúde.
Mas o governo estuda incluir também na proposta uma taxação maior sobre a emissão de carbono, que já existe na Europa. Se adotada, modelos de automóveis mais poluentes seriam sobretaxados.
No fim do ano passado, em evento no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Paulo Guedes explicou a ideia da taxação.
“O cara fuma muito e bebe muito, taca imposto nele. Porque se ele fuma muito e bebe muito, vai ter problema de pulmão lá na frente para pagar o hospital público e desincentiva ele a fumar um pouco. Vício tem que ser caro”, disse Guedes na ocasião.
Paulo Guedes entrega ao Congresso primeira parte da proposta de reforma tributária
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