A Instrução Normativa nº 40/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Jair Bolsonaro , que regulamenta o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente à área de habitação, disponibiliza R$ 68,1 bilhões de recursos onerosos para o setor.
O recurso é distribuído por região geográfica, inicialmente a partir dos dados do déficit habitacional estimado:
Sudeste: R$ 31,6 bilhões;
Nordeste: R$ 14,3 bilhões;
Sul: R$ 9,1 bilhões;
Norte: R$ 7 bilhões;
Centro-Oeste: R$ 6 bilhões.
A aplicação desses recursos deve atender cerca de 465,9 mil famílias e gerar 1,5 milhão de empregos.
O documento também define os valores destinados à concessão de descontos nos financiamentos para pessoas físicas enquadradas no Programa Casa Verde e Amarela.
Ao todo, serão direcionados R$ 9,5 bilhões para esse fim, também distribuídos regionalmente.
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