Projeto de Orçamento 2025: Responsabilidade Fiscal e Compromisso Social.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 destaca o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e compromisso social. A proposta inclui a manutenção dos pisos da saúde e da educação, e prevê um pequeno superávit para o próximo ano.

Principais Pontos do Orçamento:

• Superávit Primário: Prevê um superávit de R$ 3,7 bilhões.
• Salário Mínimo: Estimado em R$ 1.509,00.
• Despesas Primárias: Limitadas a R$ 2,249 trilhões, com um aumento de 6,84% em relação a 2024.
• Receita Primária: Estimada em R$ 2,907 trilhões, representando 23,5% do PIB.
• Pisos e Investimentos: Saúde receberá R$ 227,8 bilhões (+6,4%), educação R$ 113,6 bilhões (+4,8%), e investimentos R$ 74,3 bilhões (+8,5%).
• Emendas Impositivas e Novo PAC: Emendas estimadas em R$ 39 bilhões (+16%) e Novo PAC em R$ 60,9 bilhões (+21%).

Detalhes da Proposta:

• Responsabilidade Fiscal: O orçamento reflete o compromisso do governo com a sustentabilidade das contas públicas, conforme destacado pelo secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães. Ele enfatizou a importância de manter a sustentabilidade fiscal para aprimorar políticas públicas e expandir serviços.
• Desafios e Medidas: A proposta enfrenta o desafio de compensar a perda de arrecadação devido à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, com a previsão de aumento das alíquotas da CSLL e do IRRF sobre JCP.
• Despesas Principais: Benefícios da Previdência (R$ 998,1 bilhões), gastos com pessoal e encargos sociais (R$ 391,1 bilhões) e Bolsa Família (R$ 167,2 bilhões). A maioria das despesas (92%) é obrigatória.
• Orçamentos por Órgãos: O maior orçamento será para o Ministério da Previdência Social (R$ 1,03 trilhão), seguido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 291,31 bilhões) e Ministério da Saúde (R$ 241,61 bilhões).
• Agendas Transversais: Recursos destinados a áreas como Mulheres (R$ 14,06 bilhões), Crianças e Adolescentes (R$ 72,78 bilhões), Igualdade Racial (R$ 374,9 milhões), Povos Indígenas (R$ 3,37 bilhões), e Ambiental (R$ 32,83 bilhões).

Novidades: O orçamento de médio prazo será implantado gradualmente, com previsões para 2026 incluídas na proposta atual.

O PLOA 2025 foi encaminhado ao Congresso Nacional em 30 de agosto e reflete a continuidade dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e atender às necessidades sociais.