O Projeto de Lei 1.829/2019, que atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28/8). Agora, o texto segue para a sanção presidencial. O projeto, que marca uma atualização significativa para o setor, foi desenvolvido após extensas discussões entre o Ministério do Turismo (MTur), parlamentares e representantes do trade turístico.
A nova legislação introduz várias mudanças importantes. Entre elas, permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiar empresas aéreas e apoiar a produção de combustíveis renováveis para aviação no Brasil. A lei também estabelece o Mapa do Turismo Brasileiro como um instrumento oficial, anteriormente definido por portaria, para direcionar recursos e programas do MTur.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a importância da colaboração na aprovação do projeto. “Foi um grande encontro de ideias para impulsionar o turismo no Brasil, refletindo os interesses de diversos segmentos da atividade”, afirmou Sabino.
Além disso, o projeto inclui incentivos ao turismo cívico, exigindo que o MTur, em colaboração com escolas, garanta a visitação pública a espaços culturais e naturais, especialmente para estudantes. Também possibilita que Serviços Sociais Autônomos, como o SESC, se regularizem como prestadores de turismo e permite que guias de turismo usem veículos próprios em suas atividades.
A aprovação do projeto segue a entrega do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, que visa posicionar o Brasil como líder em recebimento de visitantes na América do Sul e promover o turismo como um motor de desenvolvimento sustentável. O Conselho Nacional de Turismo (CNT), que agora conta com 93 membros após uma reestruturação em dezembro de 2023, também desempenha um papel importante na formulação de estratégias para o setor.
Fonte: agência gov
foto: Mercado e Eventos
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