NOVO PROGRAMA INTERNET BRASIL (ESTUDANTES / PROFISSIONALIZAÇÃO PARA MERCADO DE TRABALHO / DESENVOLVIMENTO PARA TODOS OS SETORES):
Publicada a Medida Provisória n° 1077, de 7 de dezembro de 2021 – Cria o Programa Internet Brasil;
ENTENDA:
• Governo Federal vai investir inicialmente R$ 140 milhões no programa;
• O internet Brasil será implantado de forma gradual;
• Acesso à internet em banda larga a alunos da educação básica da rede pública integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais;
• Internet Brasil também poderá alcançar pessoas, beneficiárias de outros programas do governo federal, nas áreas de educação, em todos os níveis de ensino, desenvolvimento regional, saúde, agricultura e pecuária;
• Acesso será realizado por meio da disponibilização de chip / pacote de dados;
• Poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família;
• Inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado, ação executada em parceria entre os ministérios da Comunicação e da Educação;
• O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips;
• Os primeiros acessos móveis sejam distribuídos no início do ano letivo, em 2022;
• Quatro eixos vão nortear a ação do programa:
1. Ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica;
2.Acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizado pela rede pública de ensino;
3. Participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais;
4.E apoio às políticas públicas que
necessitem de conectividade para
sua implementação, inclusive ações de governo digital.
• Com base nos dados da PNAD TIC 2019, 4,3 milhões de estudantes ainda não estão conectados – sendo a maioria representada por alunos de escolas públicas (95,9%);
• Caberá ao Ministério das Comunicações a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço;
• Também é permitido aos órgãos e às entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal adesão ao Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet para outros públicos;
• Conteúdos educacionais, capacitação técnica, cursos profissionalizantes que vão ajudar as famílias na inserção no mercado de trabalho.
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