Empenhado em reduzir o déficit habitacional no país, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação popular, o Casa Verde e Amarela, e alcançou, em outubro de 2021, data da divulgação do último balanço, o número de 1,2 milhão de unidades entregues à população desde 2019.
O Programa Casa Verde e Amarela reúne iniciativas habitacionais do Governo Federal para ampliar a oferta de moradias para famílias de baixa renda. O ano de 2022 promete ser de mais entregas e mais famílias conquistando a moradia própria. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, dá um panorama das iniciativas do programa e os resultados obtidos.
-Quais os avanços trazidos pelo Programa Casa Verde e Amarela para a habitação popular no país?
Houve mudanças substanciais. Como não temos o mesmo quadro fiscal que governos anteriores, tivemos que usar a criatividade. Então, primeiro, temos a menor taxa de juros que o programa já exerceu em toda sua história, 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e 4,50% nas demais regiões do país.
O primeiro impacto disso é que, em 2020, aumentamos em 25% a contratação de imóveis no Nordeste brasileiro e 12,5% em todo o território nacional, mesmo com a pandemia. Não só não parou, como cresceu o número de contratações. Estimamos que 1,8 milhão de famílias passaram a ser elegíveis para o programa habitacional. A família só pode comprometer até 30% da sua renda. Como o juro diminuiu muito, isso permitiu que pessoas que ganham até R$ 2 mil pudessem ingressar no programa em uma quantidade muito maior, o que favoreceu regiões mais pobres do país, em especial o Nordeste.
Pela primeira vez, o Nordeste não devolveu recurso ou devolveu muito pouco. Todos os anos, fazemos uma divisão em função da constituição demográfica e, historicamente, o Nordeste devolve de 40% a 50% do recurso que é alocado. Em 2020, não houve essa devolução, foi muito pouca, e, em 2021, fizemos uma devolução menor ainda que só foi feita depois do dia 10 de dezembro, quase no final do ano.
-O programa oferece subsídios aos beneficiários que facilitam a aquisição da casa própria. O senhor poderia nos explicar como isso funciona?
Na negociação com o agente operador, que é a Caixa [Econômica Federal], temos um subsídio na ordem de R$ 9 bilhões por ano, além dos recursos subsidiados com juros bem abaixo do mercado. Com a inflação de quase 10%, você tem um juro anual de 4,25%. Além disso, o Governo coloca um subsídio que varia de 20% até 10% do valor do imóvel. Quanto maior a faixa de renda, menor o subsídio. Desse subsídio, dois terços iam para o agente operador, a Caixa, e um terço ia para o destinatário final. Invertemos essa lógica na negociação com a Caixa e, agora, dois terços vai para o beneficiário e apenas um terço para o agente operador.
-Além do financiamento habitacional, o Casa Verde e Amarela atua com regularização fundiária para possibilitar às famílias o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote, além de melhoria de residências para reforma e ampliação do imóvel. Em dezembro do ano passado, foi lançado o primeiro edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o Casa Verde e Amarela. Como é essa vertente do Programa?
Instituímos, pela primeira vez, um programa de regularização fundiária. A legislação existe desde o ano 2000. Com o Estatuto das Cidades, houve uma alteração em 2017 com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), há centenas de projetos de regularização fundiária feitos pelas prefeituras. O Governo Federal lança um programa para apoiar as prefeituras pela primeira vez em mais de 20 anos, com recursos financeiros, com arcabouço técnico e com direcionamento para as famílias de mais baixa renda. Esperamos, no primeiro ano, 150 mil títulos de propriedade, pelo menos 20% dessas intervenções vão ser acrescidas de uma pequena melhoria habitacional, um banheiro, um quarto, um empreendimento qualquer.
-Quando o assunto é a aquisição da casa própria, umas das maiores dificuldades é pagar a entrada do imóvel. Por isso, o Programa Casa Verde e Amarela criou a iniciativa Parcerias na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial, que pode incluir o terreno. Qual o impacto dessas parcerias para os beneficiários?
Estimamos pelo menos 200 mil unidades em parceria com estados e municípios. Como falei anteriormente, temos um subsídio que chega a até 20% do valor do imóvel, então, procuramos vários estados e municípios, eles entram com mais 20%, os municípios às vezes com mais 20%. O grande problema de quem vai adquirir um imóvel é dar a entrada inicial, a pessoa às vezes suporta a prestação, mas tem dificuldade de ter o dinheiro todo para dar a entrada.
Com isso, você consegue diminuir em até 50% o valor do imóvel. Você imagine que um imóvel seja R$ 100 mil, ela passar a ser R$ 50 mil e você divide isso em 360 meses. Fica uma prestação bastante razoável para quem está pagando R$ 500, R$ 600, R$ 800 de aluguel, passa a pagar R$ 250, R$ 300, R$ 350 no que é dele. E o acesso à moradia está se refletindo nos números, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro já entregou 1,2 milhão de moradias na sua administração.
Quem pode participar
O Casa Verde e Amarela tem o objetivo de combater o déficit de moradias por meio de taxas de juros menores e mais flexíveis, da construção de moradias e ações como regularização fundiária e melhoria de residências.
O programa atende a três grupos de faixa de renda: o Grupo 1 para famílias com renda bruta de até R$ R$ 2.000,00; o Grupo 2 para famílias com renda bruta de R$ R$ 2.001,00 mil até R$ 4.000,00; e o Grupo 3 para famílias com renda bruta de R$ 4.001,00 até R$ 7.000,00. As taxas de juros variam de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel.
Para saber todos os detalhes sobre o Programa Casa Verde e Amarela, acesse aqui.
Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. – Foto: Agência Brasil
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