Procurador-geral da República, Pauio Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucionalidade das chamadas “emendas PIX”, praticadas sem controle pelos parlamentares federais.
Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos. São contestadas também pelo Supremo Tribunal Federal.
Emendas PIX são contestadas porque os valores acabam transferidos por deputados e senadores para estados ou municípios sem a apresentação de projeto, convênio ou justificativa. Na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta. Procuradoria-Geral mostra que, em 2023, foram destinados às emendas PIX cerca de R$ 6,75 bilhões.
Fonte: blog do Riella
Foto: CNN Brasil
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