De acordo com órgão, a Decolar também estabeleceu em contrato uma cláusula em que se coloca como intermediária nas compras, se eximindo da responsabilidade pela prestação dos serviços e pela qualidade. O Procon-SP multou a Decolar – buscadora de passagens, hospedagem e pacotes de viagem – em R$ 1,1 milhão por infringir dois artigos do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o órgão, a empresa variou o preço cobrado por hospedagens no Rio de Janeiro e em São Paulo de acordo com a localização de quem estava comprando. Foram detectados preços diferentes para consumidores do Brasil, da Argentina e do México.
“Identificamos variação de mais de 80% em prejuízo do consumidor brasileiro”, diz o órgão.
Segundo o Procon-SP, a Decolar também estabeleceu em contrato uma cláusula em que se coloca como intermediária nas compras, se eximindo da responsabilidade pela prestação dos serviços e pela qualidade.
A multa, no valor de R$ 1.193.682,66, será aplicada mediante processo administrativo. O Procon-SP disse que não é possível precisar a quantidade de consumidores atingidos, mas que a fiscalização “considerou que a prática atinge qualquer consumidor que busca os serviços da empresa”.
Ao G1, a Decolar disse que não pratica e jamais realizou práticas abusivas para seus consumidores, e que vai recorrer da multa. Neste caso, a empresa pode oferecer defesa no prazo de 15 dias.
“A companhia informa que trabalha com total transparência e, principalmente, em conformidade com a legislação do país”, disse a Decolar por meio de nota.
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