O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.070, que estabelece normas estabelecidas para a produção, importação, exportação, registro, comercialização e uso de bioinsumos no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24/12), representa um marco regulatório para a agricultura sustentável no país, abrangendo os setores agrícola, pecuário, aquicola e florestal.
O que é a lei regulamentada?
A nova legislação abrange uma ampla gama de aspectos relacionados aos bioinsumos, incluindo produção, transporte, armazenamento, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, destinação de resíduos, fiscalização e até incentivos à produção. Também foi criada a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), cobrada para registros e análises técnicas de produtos e estabelecimentos com fins comerciais.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a sanção da lei representa um passo crucial para o desenvolvimento sustentável do Brasil:
“Hoje é um dia histórico para a agropecuária brasileira. Os bioinsumos serão protagonistas no caminho do nosso desenvolvimento sustentável.”
Impacto na sustentabilidade e inovação
A legislação é aplicável a todos os sistemas de cultivo, sejam eles orgânicos, orgânicos ou de base agroecológica, e reforça a posição do Brasil como líder global em inovação e utilização de bioinsumos. Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, destacou:
“O Brasil já é referência mundial em produtos de base biológica. Com essa legislação, consolidamos um marco regulatório que oferece segurança jurídica, incentivo à ciência e inovação e mantém o rigor técnico, sem aumentar burocracias .”
Além disso, a lei introduz conceitos essenciais para o setor, como biofábricas, inóculos de bioinsumos e bioinsumos específicos para usos pecuários, aquicolas e agrícolas orgânicos.
Incentivos à pesquisa e capacitação
A Lei 15.070 também prevê dispositivos para incentivo ao desenvolvimento e uso de bioinsumos no país. Entre as medidas estão:
Linhas de crédito diferenciadas para produtores;
Programas de capacitação para produção e uso de bioinsumos;
Estímulo à pesquisa e inovação tecnológica no setor.
Pedro Neto, secretário de Inovação e Desenvolvimento Sustentável, ressaltou a importância da nova lei:
“Com esta legislação, o Brasil avança na agenda de sustentabilidade, promovendo uma agropecuária rica em tecnologia e de base biológica. É um passo essencial para consolidar nossa liderança global sem setor.”
Fiscalização e segurança
A lei determina que o controle e a fiscalização dos produtos e estabelecimentos serão de responsabilidade dos órgãos federais, estaduais ou distritos de defesa agropecuária. Isso garante rigor técnico e transparência na análise dos produtos, fortalecendo o compromisso do Brasil com uma produção agrícola sustentável e eficiente.
Com a Lei nº 15.070, o Brasil se posiciona como protagonista global no uso de bioinsumos, reforçando o equilíbrio entre inovação tecnológica e sustentabilidade no setor agropecuário.
Fonte:agência gov
Foto:Koppert
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