O relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Jair Bolsonaro e outros 36 investigados revelou a existência de um esboço manuscrito detalhando uma tentativa de golpe de Estado. Intitulado “Operação 142”, o documento foi encontrado na sede do Partido Liberal (PL), especificamente na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Objetivo do plano
O plano previa, entre outras ações, a anulação das eleições de 2022 e a manutenção do poder por meio de medidas consideradas golpistas. O “estado final desejado”, segundo o documento, seria: “Lula não sobe a rampa”.
Passo a passo descrito no plano
O esboço descreve ações específicas a serem realizadas, incluindo:
Anulação das eleições de 2022
Prorrogação dos mandatos dos atuais políticos
Substituição integral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Preparação de novas eleições
Discurso em cadeia nacional de TV e rádio
Mobilização de tropas para ações diretas
Anulação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
Detalhes do plano “Operação 142”
A Polícia Federal analisou o documento e destacou os seguintes trechos:
“Avaliação da conjuntura”
O plano sugeria listar interferências do Judiciário sobre o Executivo e Legislativo desde 2019, como justificativa para a ruptura institucional.
“Linhas de esforço”
Enumerava etapas para a execução do plano:
Base jurídica: Usar o artigo 142 da Constituição Federal (CF) como pretexto para a ação, mobilizando a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça.
Convocação política: Acionar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Comunicação em massa: Realizar discursos em cadeia nacional e difundir mensagens por meio de formadores de opinião e juristas.
Preparação militar: Ensaiar tropas para ações diretas.
Interrupção da transição de governo: Barrar o processo em andamento.
Deslegitimar o STF: Anular decisões consideradas arbitrárias.
“Centro de gravidade estratégico”
Definição do “Dia D” para decretar o artigo 142, com a justificativa de “restabelecer a ordem constitucional”.
“Estado final desejado político”
Prorrogação dos mandatos políticos.
Substituição do TSE.
Organização de novas eleições sob novas condições.
Repercussão e implicações
O relatório aponta que o plano tinha claras intenções golpistas, interpretando de maneira anômala o artigo 142 da CF para tentar legitimar uma ruptura institucional. Segundo a PF, o documento demonstra que Braga Netto e pessoas próximas estavam diretamente envolvidos nas intenções golpistas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou o sigilo do inquérito, permitindo acesso público às informações. A descoberta reforça as investigações sobre o envolvimento de figuras públicas e militares em atos contrários ao Estado Democrático de Direito.
O que diz o artigo 142 da Constituição?
O artigo 142 trata das Forças Armadas como responsáveis pela defesa da Pátria e garantia dos poderes constitucionais, sob autoridade do presidente da República. No entanto, juristas afirmam que ele não concede qualquer poder para intervenção ou ruptura institucional, como sugerido no plano.
Próximos passos
A PF segue investigando outros documentos e depoimentos que possam complementar as evidências. Os indiciados enfrentam acusações graves, incluindo associação criminosa e tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:Agência Brasil – EBC
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