Voz de Brasília
O Partido Liberal (PL) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto de anistia relacionado aos atos de 8 de Janeiro. O requerimento foi apresentado com 262 assinaturas de parlamentares, número suficiente para forçar a inclusão do tema na pauta de votações.
A proposta em debate no Congresso Nacional é baseada no Projeto de Lei 2585/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, que já não ocupa mais cadeira na Câmara. O texto estabelece, no Artigo 1º, a concessão de anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e demais pessoas que tenham participado de atos públicos entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — até a data de entrada em vigor da eventual nova lei.
A redação prevê anistia para todos que tenham participado de mobilizações “nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional”, abrangendo uma ampla gama de manifestações ocorridas após a eleição de 2022.
A tentativa de anistia tem gerado amplo debate político e jurídico, principalmente após centenas de condenações já determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da proposta, dispensando etapas como análise em comissões, e pode levar o tema diretamente ao plenário. No entanto, ainda não há data definida para a votação.
fonte:blog do riella
foto:foto da web
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