A Receita Federal implementou novas regras para monitoramento de operações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. Agora, as movimentações mensais a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas entram no radar do Fisco. Apesar disso, a Receita esclareceu que não terá acesso à origem ou ao destino específico dos recursos, preservando o sigilo bancário dos contribuintes.
Novas Parâmetros para Fiscalização
A mudança, segundo a Receita, não implica em aumento de tributos e tem como objetivo melhorar a gestão de riscos tributários. Anteriormente, o monitoramento incluía movimentações de pessoas físicas a partir de R$ 2 mil e empresas acima de R$ 5 mil. Além dos bancos tradicionais, as novas normas abrangem operadoras de cartões de crédito, fintechs, aplicativos de pagamento e varejistas de grande porte.
De acordo com a Receita, a iniciativa segue a legislação vigente sobre sigilo bancário e fiscal e oferece serviços mais eficientes à sociedade. “A medida respeita integralmente as normas legais de sigilo bancário e fiscal, sem identificar a origem ou o destino dos recursos movimentados”, informou o órgão.
Dados analisados pelo Fisco
Entre os dados que entram na análise da Receita Federal estão:
Saldos de contas bancárias e de pagamento no último dia útil do ano;
Movimentações financeiras monetárias, como investimentos, resgates e alienações;
Rendimentos de aplicações financeiras, mês a mês;
Movimentos de consórcios e previdência complementares;
Aquisições e ofertas de moeda estrangeira;
Transferências para o exterior;
Transferências entre contas de um mesmo titular.
O que muda para os contribuintes
As novas regras visam mitigar a sonegação fiscal, ampliando o alcance da Receita sobre movimentações financeiras. No entanto, a Receita reforçou que não há mudanças na tributação ou violação de sigilo. A fiscalização se concentrará em movimentações que indiquem discrepâncias entre o volume financeiro e a declaração de renda do imposto.
Com essas mudanças, é importante que os contribuintes mantenham suas declarações fiscais no dia para evitar problemas com o Fisco. A Receita Federal já adiantou que implementará o sistema com os novos intervalos gradualmente nos próximos meses.
Fonte:CNN Brasil
Foto:Plox
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