Personalizar Preferências

Prezado(a) Usuário(a),

A proteção de seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desenvolvemos esta política para informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Coleta de Dados: Coletamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário e com sua autorização. Isso pode incluir informações como nome, endereço de e-mail, número de telefone e dados de transações.... 

Always Active

Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.

No cookies to display.

Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.

No cookies to display.

Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.

No cookies to display.

Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.

No cookies to display.

Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.

No cookies to display.

Pedidos de pesquisa mineral em terra indígena são quase 3,5 mil, embora atividade seja proibida thumbnail
Economia

Pedidos de pesquisa mineral em terra indígena são quase 3,5 mil, embora atividade seja proibida

Agência Nacional de Mineração acumula 3.481 requerimentos com essa finalidade. Governo enviou ao Congresso projeto que regulamenta atividades como mineração em área indígena. Embora a exploração de terras indígenas ainda não tenha sido regulamentada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) acumula milhares de pedidos de autorização para pesquisa mineral nessas áreas.
De acordo com a agência, 3.481 requerimentos reivindicam autorização para pesquisa em 620 terras indígenas. Esse número supera o de garimpos legais no restante do país (2.469).
A ANM recebe pedidos de autorização para pesquisa mineral em qualquer parte do território brasileiro. Embora não assegure o direito à exploração, a regra atual prevê que ganha o direito de prioridade quem primeiro formaliza o requerimento para uma determinada área.
O projeto do governo Jair Bolsonaro que regulamenta a exploração de terras indígenas, encaminhado ao Congresso no começo de fevereiro, prevê que os pedidos de autorização de pesquisa mineral nesses territórios vão perder a validade assim que a regulamentação entrar em vigor.
Ou seja, quem já fez o pedido à ANM com o objetivo de guardar lugar na fila para exploração de terras indígenas, não deve ter esse direito reconhecido.
A pesquisa mineral é a primeira fase para a exploração de uma área. Se a pesquisa comprovar que o minério buscado existe e que a extração é viável, o interessado faz um relatório e envia à ANM.
Só depois disso é que pode vir a receber a autorização para explorar o local.
Projeto do governo regulamenta mineração em terras indígenas
Pedidos nulos
O G1 questionou o Ministério de Minas e Energia sobre o risco de ações na Justiça questionarem o dispositivo do projeto que determina a perda de validade dos pedidos de autorização.
Em nota, o ministério informou que considera esses pedidos “nulos” porque a lei que cria a permissão de lavra garimpeira, de 1989, estabelece que seus efeitos não se aplicam às terras indígenas.
“A judicialização é fenômeno inerente a questões controvertidas, mas o governo federal tem plena convicção de que, se não há direito a embasar o pedido, não há como entender que aqueles que requereram a permissão de lavra garimpeira em locais vedados pela lei possuem prioridade sobre os eventuais postulantes albergados pela legislação”, informou o ministério.
O MME avaliou que o número de pedidos de autorização de pesquisa mineral para terras indígenas recebidos pela agência até agora “parece equilibrado”, mas informou que prevê “um incremento substantivo na demanda por permissões de lavra garimpeira nesses territórios a partir da regulamentação”.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa empresas do setor de mineração industrial, considera que “o destino” dos pedidos já apresentados à ANM “é serem indeferidos” pela agência.
Para o Ibram, é “adequada” a iniciativa do governo de regulamentar a mineração e outras atividades nas terras indígenas.
“A iniciativa do governo é adequada e deve ser apoiada pela sociedade. Afinal, este tema do desenvolvimento de atividades produtivas em terras indígenas foi aprovado pela própria população e seus representantes na Assembleia Constituinte há mais de 30 anos”, afirmou o instituto.

Tópicos