Pedidos de pesquisa mineral em terra indígena são quase 3,5 mil, embora atividade seja proibida

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Agência Nacional de Mineração acumula 3.481 requerimentos com essa finalidade. Governo enviou ao Congresso projeto que regulamenta atividades como mineração em área indígena. Embora a exploração de terras indígenas ainda não tenha sido regulamentada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) acumula milhares de pedidos de autorização para pesquisa mineral nessas áreas.
De acordo com a agência, 3.481 requerimentos reivindicam autorização para pesquisa em 620 terras indígenas. Esse número supera o de garimpos legais no restante do país (2.469).
A ANM recebe pedidos de autorização para pesquisa mineral em qualquer parte do território brasileiro. Embora não assegure o direito à exploração, a regra atual prevê que ganha o direito de prioridade quem primeiro formaliza o requerimento para uma determinada área.
O projeto do governo Jair Bolsonaro que regulamenta a exploração de terras indígenas, encaminhado ao Congresso no começo de fevereiro, prevê que os pedidos de autorização de pesquisa mineral nesses territórios vão perder a validade assim que a regulamentação entrar em vigor.
Ou seja, quem já fez o pedido à ANM com o objetivo de guardar lugar na fila para exploração de terras indígenas, não deve ter esse direito reconhecido.
A pesquisa mineral é a primeira fase para a exploração de uma área. Se a pesquisa comprovar que o minério buscado existe e que a extração é viável, o interessado faz um relatório e envia à ANM.
Só depois disso é que pode vir a receber a autorização para explorar o local.
Projeto do governo regulamenta mineração em terras indígenas
Pedidos nulos
O G1 questionou o Ministério de Minas e Energia sobre o risco de ações na Justiça questionarem o dispositivo do projeto que determina a perda de validade dos pedidos de autorização.
Em nota, o ministério informou que considera esses pedidos “nulos” porque a lei que cria a permissão de lavra garimpeira, de 1989, estabelece que seus efeitos não se aplicam às terras indígenas.
“A judicialização é fenômeno inerente a questões controvertidas, mas o governo federal tem plena convicção de que, se não há direito a embasar o pedido, não há como entender que aqueles que requereram a permissão de lavra garimpeira em locais vedados pela lei possuem prioridade sobre os eventuais postulantes albergados pela legislação”, informou o ministério.
O MME avaliou que o número de pedidos de autorização de pesquisa mineral para terras indígenas recebidos pela agência até agora “parece equilibrado”, mas informou que prevê “um incremento substantivo na demanda por permissões de lavra garimpeira nesses territórios a partir da regulamentação”.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa empresas do setor de mineração industrial, considera que “o destino” dos pedidos já apresentados à ANM “é serem indeferidos” pela agência.
Para o Ibram, é “adequada” a iniciativa do governo de regulamentar a mineração e outras atividades nas terras indígenas.
“A iniciativa do governo é adequada e deve ser apoiada pela sociedade. Afinal, este tema do desenvolvimento de atividades produtivas em terras indígenas foi aprovado pela própria população e seus representantes na Assembleia Constituinte há mais de 30 anos”, afirmou o instituto.