PEC EMERGENCIAL PASSA RÁPIDO PARA LIBERAR O AUXÍLIO
Senado vota hoje, em regime de urgência, a PEC Emergencial 186/2019 (Proposta de Emenda Constitucional), que deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados também imediatamente.
A pressa se justifica porque a PEC viabiliza o auxílio emergencial fora dos limites do teto de gastos do Governo para o ano de 2021, no valor de R$ 250, de março a junho, o que será concretizado em seguida por Medida Provisória a ser enviada pelo Presidente Bolsonaro.
A PEC impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. No entanto, propostas que teriam efeito imediato — como a desvinculação da educação e da saúde e a possibilidade de corte de salários de servidores públicos — ficaram fora do texto.
As medidas de ajuste fiscal incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. A PEC traz a previsão de diminuir incentivos e benefícios tributários existentes. São feitas exceções a programas como o Simples, o subsídio a produtos da cesta básica e a Zona Franca de Manaus.
CONTRATOS – Ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o Governo vai retomar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), que permite às empresas renegociarem os contratos de trabalho.
A medida autoriza empresários a reduzirem salários e a carga horária dos empregados, e até a suspender contratos de trabalho.
PIB – Expectativa hoje para a divulgação do desempenho da economia brasileira em 2020, com resultado a ser anunciado pelo IBGE.
Ministro Paulo Guedes, da Economia, acha que a queda do PIB (Produto Interno Bruto) pode ser inferior a 4%.
Se isso acontecer, será surpreendente, diante das previsões anteriores e do comparativo com outras nações.
VACINAÇÃO – Levantamento da mídia junto a secretarias de Saúde dos estados, sobre a vacinação anti-Covid-19, aponta que 7.106.147 pessoas tomaram a primeira dose e 2.166.982 a segunda no Brasil.
Já foram aplicadas mais de 9,27 milhões de doses das vacinas Coronavac e Pfizer.
VACINAS – Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 534/21, que autoriza municípios, estados e empresas a comprarem vacinas contra a covid-19, desde que estas tenham registro para uso no Brasil.
O setor privado poderá adquirir vacinas, que deverão ser inicialmente utilizadas no âmbito do PNI (Programa Nacional de Imunizações).
Após a vacinação dos grupos prioritários, o setor privado poderá adquirir, distribuir e administrar os imunizantes, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam obrigatoriamente doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.
COVAX – Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.004/20, liberando crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Brasil participar do consórcio Covax Facility, que vai transferir vacinas para o Brasil.
No Senado, foi aprovada a Medida Provisória 1.026, que dá prazo de sete dias úteis para que a Anvisa decida sobre a aprovação temporária de vacinas contra a Covid-19.
ORÇAMENTO – O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em reunião com governadores, acertou destinar R$ 14,5 bilhões do Orçamento da União deste ano (a ser aprovado até o fim do mês) para a área da Saúde, principalmente o combate à pandemia.
Serão R$ 12 bilhões em emendas parlamentares e mais R$ 2,5 bilhões do fundo emergencial de combate à pandemia.
Governadores visitaram também as instalações da União Química, empresa do DF que produz a vacina Sputnik V, prestes a ser liberada pela Anvisa.
BRASIL – Número de mortes pela Covid-10 no Brasil permanece elevado. Ontem foram registrados 1.641 óbitos, elevando o total a 257.361.
Cerca de 20 estados adotaram medidas rigorosas de lockdown ou toque de recolher.
Em algumas capitais, ocupação de leitos atingiu 100%.
O estado de Santa Catarina, em grande crise, está transferindo pacientes de covid para o Espírito Santo.
LOJAS – Mais de 75 mil lojas fecharam as portas no Brasil, no primeiro ano da pandemia. O dado é da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Para a CNC, a queda das vendas no varejo, no ano passado (-1,5%), no entanto, foi menor do que a esperada para um momento tão crítico.
Contribuíram fatores como o fortalecimento do comércio eletrônico e o benefício do auxílio emergencial, permitindo que o brasileiro pudesse manter algum nível de consumo.
CEB – Finalmente, o Governo do Distrito Federal concretizou o processo de privatização da CEB Distribuição (empresa de energia brasiliense).
A multinacional Neoenergia assinou contrato no valor de R$ 2,515 bilhões pela compra da subsidiária da estatal CEB, com proposta de investimento acima de R$ 200 milhões na rede de energia do DF para este ano.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,666, com alta de R$ 0,065 (+1,17%).
O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 111.540 pontos, com alta de 1,09%.
Por RENATO RIELLA
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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