PEC EMERGENCIAL FIXA TETO DE R$ 44 BILHÕES

O Senado deve aprovar hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, que segue para votação imediata na Câmara dos Deputados, assegurando a retomada do auxílio emergencial ainda neste mês de março.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

O Senado limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial.

Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

EVENTOS – Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o qual deverá ser apreciado ainda pelo Senado.

A proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia.

O projeto estabelece alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

EMPREGO – Está sendo prorrogado no Congresso Nacional o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo Governo Federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária) até 31 de dezembro de 2021.

Para custear os benefícios dados ao setor de eventos, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.
Aprovado pela Câmara, o texto segue para análise do Senado.

VACINAS – Ministério da Saúde publicou avisos de dispensa de licitação que sinalizam a intenção de compra de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer e de 38 milhões da vacina da Jannsen.

As doses da Pfizer começam a chegar ao Brasil no segundo trimestre de 2021.
Com a Janssen, o cronograma proposto prevê a disponibilidade de 16,9 milhões de doses entre julho e setembro e 21,1 milhões de doses entre outubro e dezembro de 2021.

VACINAÇÃO – São 7,3 milhões de pessoas vacinadas contra Covid-19 no Brasil, abrangendo 3,47% da população e atendendo ainda a grupos prioritários.

BRASIL – Foram registrados ontem 1.910 óbitos pela Covid-19 no Brasil, elevando o total a 259.271.

Cerca de 20 estados apresentam resultados muito preocupantes, com destaque para São Paulo, que anunciou situação de Zona Vermelha em todo o seu território, a partir de domingo, com regime de lockdown.

BB – Mídia informa que o presidente da Caixa Seguridade, João Eduardo Dacache, tende a ser o novo presidente do Banco do Brasil, com apoio de Pedro Guimarães, presidente da Caixa; Roberto Campos, presidente do Banco Central; e Paulo Guedes, Ministro da Economia.

PIB – Com a queda de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2020, anunciada pelo IBGE, o Brasil deve cair da 9ª para a 12ª colocação no ranking das 10 melhores economias do mundo em 2020, segundo a agência de classificação de risco Austin Rating.

AGENDA – Presidente Bolsonaro passa a manhã hoje em São Simão (Goiás), onde participa da inauguração de trecho da Ferrovia Norte-Sul entre São Simão e a cidade paulista de Estrela d’Oeste.

ECONOMIA – O dólar fechou ontem a R$ 5,664, com recuo de R$ 0,002 (-0,03%).

A Bolsa de Valores, que vinha em forte queda, virou após declaração do Presidente da Câmara, Arthur Lira, negando que seria autorizado avanço sobre o teto de gastos do Governo em relação à Bolsa Família.
Com isso, a Bolsa fechou aos 111.184 pontos, com recuo de 0,32%.
Por RENATO RIELLA

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado