A PEC 39/2011, conhecida como PEC das Praias, pode finalmente avançar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, após seis meses de inatividade. A proposta, que gerou forte controvérsia, prevê a venda de terrenos da União à beira-mar para a iniciativa privada. Atualmente, esses espaços são cedidos mediante pagamento de impostos, mas a medida alteraria essa prática, permitindo a propriedade exclusiva dos terrenos.
Repercussão pública
A proposta enfrentou críticas desde sua apresentação, mas ganhou notoriedade em 2024 após uma polêmica entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. Piovani acusou Neymar de apoiar projetos que, segundo ela, “favoreceriam a privatização de praias”. O jogador rebateu, negando envolvimento direto e chamando a atriz de “louca”.
As críticas giram em torno da possibilidade de que a venda dos terrenos, ainda que tecnicamente não inclua as faixas de areia e o mar, possa restringir o acesso público às praias, favorecendo empreendimentos privados, como condomínios de luxo.
O que diz a PEC?
A PEC 39/2011 propõe a venda de terrenos costeiros pertencentes à União, áreas que começam a 33 metros do ponto mais alto da maré.
O que permanece público: As faixas de areia e o mar, assim como o acesso teórico às praias.
Impactos potenciais: Dificuldade no acesso público, especialmente em áreas onde os terrenos vendidos seriam ocupados por empreendimentos imobiliários como hotéis, restaurantes e condomínios.
A proposta também abrange terrenos em áreas zoneadas desde 1831, incluindo:
Costa marítima;
Margens de rios e lagoas;
Manguezais e apicuns;
Contorno de ilhas costeiras e oceânicas.
Próximos passos
Se aprovada na CCJ, a PEC segue para votação no plenário do Senado antes de tramitar na Câmara dos Deputados. A polêmica em torno do projeto tem mobilizado ambientalistas, especialistas em direito público e ativistas, que alertam para os riscos de privatização do litoral brasileiro e a exclusão das populações que dependem do acesso livre às praias.
A decisão desta quarta-feira pode marcar um ponto de virada para o debate público sobre a preservação do litoral e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e acesso democrático aos espaços naturais.
Fonte:Correio Braziliense
Foto:UOL Notícias
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