Para receber o benefício do Programa Pé-de-Meia, estudantes do ensino médio público devem manter uma frequência mínima de 80% nas aulas. Essa frequência é registrada e pode ser verificada nas escolas. O programa oferece incentivos mensais para os alunos que frequentam as aulas regularmente, além de depósitos anuais ao final de cada ano letivo, com um total de até R$ 9.200 até o término do ensino médio. A regra de frequência mínima se aplica tanto para o ensino regular quanto para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Dúvidas Comuns sobre o Programa:
- Não Recebi o Incentivo Este Mês, e o Aplicativo Diz que Não Atingi a Frequência Mínima. O que Fazer?
Se a frequência mensal ficar abaixo de 80%, o benefício referente àquele mês não será pago. No entanto, se a frequência for regularizada nos meses seguintes e a média de 80% for alcançada, o incentivo bloqueado poderá ser recebido. - Como a Frequência é Calculada?
O pagamento do benefício é baseado na frequência dos meses anteriores e é calculado de forma contínua, considerando tanto a presença mensal quanto a soma total das presenças durante o ano letivo. - Onde Consultar Meu Histórico de Frequência?
Os alunos podem verificar seu histórico de presença na escola. Justificativas para faltas devem ser apresentadas o mais rápido possível na secretaria da escola para atualizar o registro de frequência. É crucial registrar a presença durante a chamada.
Pagamentos e Condições:
Os depósitos começam com a primeira parcela de R$ 200 para os novos estudantes do ensino médio público que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e têm uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, e os depósitos seguem até 2 de setembro, de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. Estudantes já inscritos no programa também estão recebendo conforme o calendário.
Para alunos menores de idade, o responsável legal precisa autorizar o uso da conta aberta pela Caixa Econômica Federal, seja pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária. Alunos maiores de 18 anos têm acesso desbloqueado para movimentar a conta.
Sobre o Pé-de-Meia:
Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional que visa promover a permanência e conclusão do ensino médio público. O programa busca democratizar o acesso à educação, reduzir desigualdades sociais e fomentar a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios fornecem as informações necessárias para a execução do programa e garantir o acesso dos estudantes às suas redes de ensino.
Fonte: agência gov
Foto: Portal Gov.br
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