A equipe econômica tem pronta para enviar ao Congresso, logo após a eleição para os comandos da Câmara e do Senado, uma sugestão de cláusula de calamidade pública para ser incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que permitiria acionar mecanismos para gastos extras em “situações agudas” do país, como a atual segunda onda do coronavírus. A informação foi confirmada ao blog por fontes da equipe do ministro Paulo Guedes.
A ideia já foi discutida com a área política do governo, que debate a volta do auxílio emergencial para a população que segue desassistida em meio ao crescimento de casos e mortes pela Covid-19. Os candidatos às presidências da Câmara e Senado têm defendido a volta do auxílio.
Com a inclusão da cláusula na PEC do Pacto Federativo, a situação de calamidade pública permitiria gastos via créditos extraordinários, desobrigando o cumprimento de regras como a do teto de gastos, e suspenderia temporariamente metas de resultado primário. Em troca, a cláusula exigiria que governos federal, estadual e municipal suspendessem reajustes de salários para servidores, além de limitar outros gastos. O mecanismo poderia ser utilizado por períodos menores do que um ano.
Ao longo de 2020, o orçamento de guerra aprovado no Congresso permitiu que recursos fossem utilizados para fazer frente à pandemia sem precisar respeitar metas para controle de gastos públicos. Os recursos utilizados ao longo do ano somaram mais de 10% do PIB do país, ampliando a dívida pública.
Além de segurar reajustes de salários – medida exigida dos estados e municípios para liberar a ajuda federal em 2020, mas que vem sendo burlada por gestores no país – o governo pensa em condicionar recursos a outros compromissos, como a venda de estatais ou suspensão temporária de realização de novos concursos públicos.
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