ONS terá de devolver R$ 70,6 milhões aos consumidores por sistema não entregue

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Projeto foi contratado em 2004 e consumiu recursos, mas não gerou resultado. Valor deverá ser abatido nas contas de luz de todo o país; percentual e prazo ainda não foram divulgados. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá de devolver aos consumidores R$ 70,6 milhões consumidos por um sistema de informações que foi licitado, pago, mas nunca foi entregue pela empresa. O projeto foi custeado com recursos da tarifa de energia cobrada nas faturas.
A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (8). O ressarcimento já tinha sido definido, mas o ONS recorreu da decisão anterior.
Com a confirmação, segundo a Aneel, haverá redução de tarifa dos consumidores de energia. O percentual exato e o período de incidência desse “desconto” não foram informados.
De acordo com a agência, a devolução será feita por meio de uma “contribuição extraordinária” dos associados do ONS. São eles: empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, consumidores livres (grandes empresas que compram energia diretamente dos distribuidores) e importadores e exportadores de energia.
Esses valores vão “preencher” o orçamento do ONS e, com isso, diminuir a tarifa que é cobrada nas contas de luz de todo o país, mês a mês, justamente para bancar a operação do sistema elétrico.
O ressarcimento pode aliviar as contas de luz justamente quando uma crise hídrica no país ameaça elevar as tarifas. Veja detalhes no vídeo abaixo:
Presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia fala sobre crise hídrica no país
“Haverá o benefício de redução tarifária, visto que o valor a ser cobrado de contribuição associativa extraordinária vai compor o total de receitas do orçamento do ONS e diminuir proporcionalmente o montante a ser repassado para a tarifa, via TUST [tarifa de uso dos sistemas elétricos de transmissão], cobrada de todos os consumidores de energia elétrica”, explicou a agência em nota enviada ao G1.
O recurso do ONS
O ONS afirmou à Aneel que rescindiu o contrato após obter sentença judicial decretando a inadimplência da com a empresa responsável pelo projeto. Afirmou, ainda, que entrou com ação judicial pedindo o ressarcimento dos valores. Os diretores da Aneel, contudo, decidiram não acolher a justificativa do ONS.
“Foi usado um recurso que é oriundo da tarifa de energia para elaboração de um programa que o fornecedor não entregou. Como o consumidor pagou, mas não usufruiu, logo o consumidor não pode ficar com esse prejuízo. Esse recurso tem que ser devolvido pelo ONS”, afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
A Aneel acatou parte do recurso da ONS para cancelar uma multa de R$ 5,2 milhões referente à prescrição do prazo. A obrigatoriedade de ressarcimento, no entanto, foi mantida.
Entenda o caso
Em 2004, o ONS concluiu a licitação que contratou uma empresa para desenvolvimento de um sistema integrado de informações. O projeto foi chamado “Siga”.
A previsão era que o sistema fosse entregue pela empresa vencedora da licitação até 2006, o que não aconteceu. Depois, sucessivos adiamentos de prazo foram feitos, com aprovação de recursos adicionais para finalização do sistema.
Ainda assim, o sistema não foi entregue. Em 2010, a diretoria da ONS decidiu pelo encerramento do projeto e reconheceu um prejuízo de R$ 20 milhões.
A diretoria da Aneel decidiu por multar o ONS e determinar que os membros do operador promovam o ressarcimento do sistema elétrico.
Após correção monetária, o valor do ressarcimento chegou a R$ 70,6 milhões, informou a Aneel nesta terça.