A efetiva conclusão da operação ainda depende do Cade e da Anatel, bem como de outras condições. A Oi afirmou, em comunicado, que assinou na última quinta-feira (28) o contrato de venda da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Ativos Móveis, para a TIM, Claro e Vivo, por R$ 16,5 bilhões, dos quais R$ 756 milhões se referem a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às empresas compradoras.
A efetiva conclusão da operação, com a transferência das ações das SPEs de Ativos Móveis, ainda está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além da anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como outras condições.
Sede administrativa da Oi no Leblon, Zona Sul do Rio, em imagem de arquivo
Marcos Serra Lima/G1
A TIM e Telefônica Brasil também publicaram comunicados ao mercado informando a assinatura do contrato, que decorre do leilão ocorrido em 14 de dezembro de 2020, quando as três empresas arremataram os ativos da Oi referentes à telefonia móvel por R$ 16,5 bilhões.
Com o resultado do leilão, a Oi deve desaparecer do mercado de telefonia móvel brasileiro. Agora, ela detém apenas os ativos de infraestrutura e fibra, que ainda deverão ser parcialmente vendidos.
Com a Oi deixando de operar, as três gigantes telefônicas vão aumentar ainda mais a sua participação no mercado de telefonia móvel do Brasil, que passa a ser ainda mais concentrado.
Este foi o segundo leilão de ativos da Oi para quitar as suas dívidas. O primeiro foi realizado no dia 26 de novembro e atraiu poucos interessados. Nele, foram vendidas as torres de telefonia e data centers da companhia por cerca de R$ 1,4 bilhão.
Mais de R$ 12,2 bilhões de prejuízo em 9 meses
Entre janeiro e setembro de 2020, a Oi acumulou prejuízo de cerca de R$ 12,2 bilhões – foram três trimestres seguidos de queda. A expectativa é que a companhia encerre o 4º trimestre também com prejuízos.
O maior prejuízo foi registrado no 1º trimestre do ano, de R$ 6,25 bilhões. No 2º trimestre, o prejuízo foi de R$ 3,4 bilhões. Já no 3º trimestre, ele foi de R$ 2,6 bilhões.
Conforme o último relatório dos resultados financeiros, a Oi encerrou o 3º trimestre com uma dívida líquida de R$ 21.243 milhões.
Parte da dívida da companhia foi reduzida no dia 27 de novembro, logo após o primeiro leilão de ativos. Ela recebeu um desconto de 50% na dívida de cerca de R$ 14 bilhões devida à União.
O desconto foi aplicado graças à uma modificação aprovada pelo Senado na lei de falências, que permitiu que empresas em recuperação judicial possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.
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