Relatório do órgão sobre economia brasileira lista uma série de recomendações que país deve buscar cumprir para se tornar membro. Documento destaca ainda necessidade de reformas administrativa e tributária e de expansão do Bolsa Família.
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A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou na quarta-feira (16/12) um relatório no qual analisa a economia brasileira e faz uma série de recomendações ao país, que devem ser ao menos parcialmente cumpridas para que o Brasil seja aceito como membro da entidade.
Entre os itens destacados pelo órgão estão a necessidade de o Brasil aumentar os esforços de fiscalização para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, que a OCDE nota estar em alta apesar dos esforços do governo brasileiro de diminuir a gravidade do problema.
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Também constam como recomendações à gestão de Jair Bolsonaro manter o teto de gastos públicos e realizar as reformas administrativa e tributária, além de trabalhar para expandir o programa Bolsa-Família, tanto no número de beneficiários quanto no valor dos benefícios concedidos.
Conhecido como o “clube dos países ricos”, a OCDE é composta por 37 países e têm como premissa fomentar boas práticas de economia de mercado e democracia entre as nações membro. O ingresso no seleto grupo foi elencado como prioridade de política externa pelo governo Bolsonaro, que fez uma série de concessões comerciais aos Estados Unidos em troca do endosso do país à candidatura brasileira.
O apoio foi concretizado em janeiro de 2020, mas há dúvidas sobre se ele será mantido com a troca de comando na Casa Branca, em janeiro do ano que vem. Em outubro deste ano, em evento para investidores estrangeiros, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou otimismo com o ritmo com que as negociações com o órgão avançavam.
“Estamos prestes a nos juntar à OCDE: já preenchemos 2/3 dos requerimentos necessários e, em até um ano, devemos preencher o resto”, afirmou Guedes.
Alerta ao retorno do desmatamento
Especialistas em política externa, no entanto, demonstram certo ceticismo com a perspectiva de uma adesão rápida do Brasil como membro. Isso porque, entre os temas mais sensíveis para a OCDE estão a sustentabilidade da economia e as boas práticas ambientais.
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Os resultados recentes do Brasil no tema, no entanto, vão na direção contrária. No final de novembro, por exemplo, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que a Amazônia brasileira perdeu mais de 11 mil quilômetros quadrados de área de floresta no período entre agosto de 2019 e julho de 2020. É o maior desmatamento registrado nos últimos 12 anos.
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O dado não passou despercebido pelos analistas da OCDE, que elogiam a legislação florestal do país mas afirmam que é função do governo fazê-la ser cumprida.
“A retomada do desmatamento e, em particular, a forte alta em 2019, está relacionada a um declínio dos recursos dedicados à aplicação da lei florestal em todo o vasto bioma amazônico”, escrevem os técnicos no relatório.
Entre as falhas, eles listam uma diminuição de 55% do efetivo do Ibama (o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em relação ao número de funcionários que havia em 2010.
“As multas (por desmatamento ilegal) diminuíram, a destruição de equipamentos dos madeireiros ilegais foi questionada e os desmatadores passaram a se sentir menos ameaçados por processos judiciais. Mesmo quando as penalidades são impostas, 97% delas não têm sido pagas”, assinala o relatório, em alusão ao posicionamento do presidente Bolsonaro, que em 2019 desautorizou fiscais do Ibama de queimar de caminhões, serras elétricas e tratores usados por madeireiros autuados em flagrante, medida prevista em lei.
“As discussões políticas enviaram sinais contraditórios sobre o compromisso (do governo) com a estrutura de proteção ambiental existente”, afirma o relatório.
Emissões de gases do efeito estufa em alta
Os analistas destacam ainda que além das perdas de biodiversidade e de oportunidades econômicas implicadas na devastação da Amazônia, o desmatamento tem pressionado as emissões de gases do efeito estufa do Brasil. A devastação ambiental é responsável por cerca de um terço das emissões brasileiras, diz o relatório.
Análises feitas pela OCDE mostraram que o desmatamento na Amazônia está por trás de 96% da variação nas emissões do país. Por isso, o órgão reforça que o país precisa cumprir a promessa, feita no Acordo de Paris, de reduzir o desmatamento ilegal a zero até 2030.
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Caso vá no sentido contrário e descumpra a promessa, o Brasil não deve ser capaz de cumprir a meta de cortar, em 2025, 37% das emissões em relação a 2005. “Como as emissões recentemente tiveram uma tendência de aumento leve, em vez de tendência de queda, isso será desafiador e requer intensificar os esforços políticos”, diz o órgão.
Para a OCDE, o caminho para mudar o problema passa por demonstrar interesse político em interromper o desmatamento e aumentar o orçamento para ações de combate à extração ilegal de madeira e para a prática de queimadas para a limpeza de pastos.
O órgão vê como positiva a decisão do governo de colocar as políticas relacionadas ao desmatamento sob a responsabilidade de um conselho interministerial chefiado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
Mourão, no entanto, tem tido dificuldades de interlocução tanto com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quanto com o próprio presidente Bolsonaro. Entidades que rastreiam a situação ambiental no Brasil dizem que a estratégia ainda não mostrou resultados práticos.
A questão ambiental tem trazido ameaças concretas ao setor produtivo brasileiro. O acordo Mercosul-União Europeia pode naufragar diante da avaliação negativa de países europeus sobre o modo como o Brasil tem administrado a questão.
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Teto de gastos, reforma administrativa e benefícios sociais
Em relação à economia brasileira, atingida por uma recessão na esteira da pandemia de covid-19, o relatório afirma que o processo de recuperação depende do respeito ao teto de gastos. Auxiliares do presidente têm advogado por burlar o teto e permitir a expansão do auxílio-emergencial, que já foi de R$ 600 e hoje está em R$ 300, ao menos por alguns meses em 2021.
Bolsonaro, no entanto, afirmou na segunda (15) que a ideia de manter o auxílio para o ano que vem está descartada e que o governo também já abandonou os planos para criar um novo programa social, que havia sido batizado de Renda Brasil. De acordo com o presidente, a aposta do governo agora será a de dar mais robustez ao Bolsa Família.
A orientação é para aumentar tanto o valor do benefício quanto o número de beneficiários do programa de transferência de renda – exatamente a recomendação da OCDE em seu relatório.
A organização ressalta ainda que a retirada do auxílio emergencial deve ser feita aos poucos, para evitar um novo tranco na atividade econômica brasileira. A extinção do auxílio emergencial poderia lançar 15 milhões de brasileiros na pobreza.
Segundo a OCDE, para aumentar o Bolsa-Família sem desrespeitar o teto de gastos públicos, o governo não deve recorrer a aumento ou criação de novos impostos. Paulo Guedes tem insistido na recriação de uma espécie de CPMF para fazer frente aos custos.
O relatório da OCDE, no entanto, diz que o custeio do programa deveria vir de remanejamento de recursos, obtidos por exemplo com uma reforma administrativa. Os técnicos da OCDE defendem, inclusive, alterar os benefícios do funcionalismo público para isso. A solução já foi recomendada ao Brasil pelo Fundo Monetário Internacional, há duas semanas.
Promessa de campanha de Bolsonaro, a reforma administrativa está emperrada porque encontra fortes resistências tanto no Congresso quanto no Executivo de grupos que seriam impactados pelas novas regras. Há poucos meses, a perspectiva de que a agenda não seria destravada tão rápido levou a um desmonte a um desmonte do secretariado de Guedes no Ministério da Economia.
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